No dia 7/4, por determinação do Juiz do Trabalho Dr. Germano Silveira de Siqueira (titular da 3ª. Vara de Fortaleza), foi realizada uma audiência de conciliação no Processo da chamada Ação da PLR/2012 dos empregados do BNB.
Na ação o Sindicato dos Bancários do Ceará postulou o pagamento da PLR correspondente ao lucro suplementar de 2012, reconhecido posteriormente pelo BNB, uma vez que a Participação nos Lucros e Resultados, originalmente, foi paga tendo por base de cálculo apenas o Lucro Líquido de R$ 508 milhões, muito embora o BNB, posteriormente, tenha reconhecido um valor suplementar de R$ 312 milhões. Como o Banco se recusou a pagar a PLR aos seus empregados sobre esse valor complementar, o Sindicato ajuizou uma Ação Coletiva em favor dos empregados. A Justiça do Trabalho reconheceu a procedência da ação, condenando o Banco ao pagamento do valor suplementar da PLR.
O processo atualmente, encontra-se na fase de quantificação dos valores devidos, tendo, ambas as partes (Sindicato x Banco) apresentados os cálculos dos valores que entendem devidos. Uma vez definido o valor a ser pago pelo BNB, este será citado para depositar a quantia fixada pelo juízo.
Na audiência o Banco apresentou uma proposta de acordo, correspondente ao montante do valor que ele entende devido. Referida proposta, embora contemple o universo dos representados (aproximadamente 1.902 empregados substituídos pelo Sindicato), contudo, sua implementação ocorrerá por adesão individual, ou seja, os valores somente serão pagos em favor daqueles credores que manifestarem sua expressa concordância com a proposta, de modo que, em relação àqueles que não concordarem com a proposta, o processo prosseguirá.
A decisão de autorizar o Sindicato a celebrar ou não acordo, será tomada coletivamente em assembleia. Caso a assembleia decida pela aprovação da proposta, esta será implementada apenas em favor dos bancários que expressamente aderirem à proposta do Banco. Caso a assembleia rejeite a proposta, o Sindicato não encaminhará o acordo, nem mesmo para eventuais empregados, que porventura, concordem com a proposta formulada pelo Banco.
No intuito de realizar o mais amplo debate acerca do conteúdo da ação, do estágio de tramitação em que a mesma se encontra e sobre a proposta apresentada pelo Banco, o Sindicato dos Bancários está convocando para o dia 20/4/2022, às 18 horas, em primeira convocação e para as 18h30 (em segundo e última convocação) uma assembleia geral dos empregados do Banco do Nordeste que são titulares de crédito nesta ação, a qual ocorrerá na Sede do Sindicato, à Rua 24 de Maio nº 1289, no Centro de Fortaleza. Compareça. Sua presença é essencial para enriquecer a qualidade do debate e tomada de decisão de forma consciente. Não delegue aos outros sua decisão.
O Sindicato irá cumprir rigorosamente o protocolo de Covid-19 vigente no Estado do Ceará.
