Até o próximo dia 20 de novembro, os empregados da Caixa poderão aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A medida visa adequar o banco à Emenda Constitucional nº103, da reforma da previdência. Os desligamentos acontecerão entre 23 de novembro e 31 de dezembro. A previsão da Caixa é a adesão de mais de 7.200 empregados. De acordo com a Caixa, os empregados que aderirem ao PDV receberão o incentivo financeiro equivalente a 9,5 Remunerações Base (RB).
Ficaram de fora do PDV os empregados impactados pela emenda nos termos do RH 229. Nessa lista estão os trabalhadores que se aposentaram entre 13 de novembro de 2019 e 5 de novembro de 2020 e aqueles com 75 anos ou mais.
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, os maiores de 75 anos não deveriam ser excluídos do Programa. “Entendemos que eles não poderiam ser excluídos uma vez que não tem uma lei complementar que trate especificamente sobre o assunto”, afirmou.
A representação dos empregados recorda que a Caixa segue retirando empregados da empresa sem repor. O déficit de empregados na empresa chega a 17 mil. “Nessa pandemia vimos a importância da Caixa. Os empregados fizeram um grande trabalho e mostraram que a Caixa é imprescindível. Mas os trabalhadores estão cansados, a jornada está exaustiva e a falta de trabalhadores também agrava a situação”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Saúde Caixa – Os empregados que aderirem ao PDV, poderão manter o Saúde Caixa. Mas também é preciso cumprir alguns requisitos. O Saúde Caixa será mantido por prazo indeterminado para os empregados que: se aposentaram durante o vínculo empregatício com a Caixa, até 13 de novembro de 2019; que entraram na condição de aposentado e possuíam, na data do desligamento, 120 meses ou mais de contribuição ao plano; que se aposentarem após o PDV – 6 de novembro – e com data de início anterior à data da rescisão do contrato de trabalho com a Caixa. Neste caso, a Carta de Concessão deve ser apresentada até 31 de agosto de 2022. Para os outros empregados da Caixa que não fazem parte dos grupos citados, o Saúde Caixa será mantido por 24 meses.
Valores cobrados indevidamente – A CEE/Caixa cobrou da direção do banco a devolução dos valores referentes à emissão de DOC e outras tarifas bancárias cobrados indevidamente dos empregados. Sindicatos de todo o Brasil receberam denúncias do desconto, o que contraria a cláusula 19 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata da isenção da cobrança de tarifas dos empregados da ativa e dos aposentados.
Para aderir ao PDV, é preciso atender ao menos uma das condições:
- Os empregados que se aposentaram antes de 13/11/2019 (data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que prevê a extinção do vínculo empregatício de empregados de empresas públicas que se aposentarem a partir da vigência da Emenda);
- Os empregados que recebem adicional de incorporação;
- Os empregados aptos a se aposentar até 31/12/2020, que solicitem a aposentadoria ao INSS após 6/11/2020.
- Ter 15 anos ou mais de efetivo exercício na Caixa.
