PLR 2012: Justiça não acata embargos e multa BNB em 2% da causa por conduta protelatória

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Após a decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, através da qual a juíza decidiu acerca dos parâmetros a serem adotados na quantificação dos créditos na Ação da PLR do BNB (sentença essa amplamente divulgada pelo Sindicato em maio/2020), o Banco do Nordeste interpôs Embargos Declaratórios, alegando existir contradição no julgado.

Em sentença proferida dia 27/1, a juíza da 4ª Vara do Trabalho, entendeu não existir na decisão embargada as contradições apontadas pelo Banco do Nordeste, razão porque, julgou improcedentes os embargos de declaração intentados pelo BNB.

Além de rejeitar os embargos, atendendo pedido formulado pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, a juíza entendeu ainda que os embargos, por serem manifestamente incabíveis, configuraram uma conduta protelatória à tramitação do processo adotada pelo Banco, e dessa forma, aplicou ao BNB uma multa no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Ao final da decisão, a juíza determinou que os autos sejam remetidos ao calculista da 4ª Vara para proceder à atualização dos valores e acrescer à condenação o valor da multa, por ela fixada.

O Sindicato, como sempre faz, irá prestando informações aos empregados beneficiários, na medida que fatos importantes surjam na tramitação do processo.

“Pedimos um pouco mais de paciência aos beneficiários desta ação. Estamos nos passos finais para conquistar o nosso direito na integralidade. Agora a juíza deve citar o Banco sobre os valores devidos e este, se quiser entrar com novo recurso, vai ter que depositar os valores que considera incontroversos. Esses valores serão direcionados já no momento de seu depósito em juízo a cada um dos beneficiários de maneira proporcional. O restante ficará sendo corrigido e será pago após exauridos os recursos possíveis de serem utilizados pelo Banco. Acreditamos que o desfecho final está bem próximo”
Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e funcionário do BNB

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