Programa de Desligamento Voluntário da Caixa: esclareça suas dúvidas

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Os principais pontos são:

Período adesão: de 09.11.2020 a 20.11,2020

Total de Bancários que podem ser desligados: 7.294. Caso seja alcançado o número, o critério de desempate está registrado no item 2.2.1 do PDV.

Período de Desligamento: de 23.11.2020  a 31.12.2020.

– Caso a CEF resolva elastecer o período de desligamento, o bancário será obrigado a seguir trabalhando? Não é obrigado a seguir trabalhando. O bancário poderá deixar de prestar serviços no dia designado pela CEF ou no dia 31.12.2020, caso não tenha sido estipulada uma data para o término do contrato. Contudo, caso opte por seguir laborando, deverá receber o salário e assinar termo aditivo ao PDV, elastecendo a data do término do contrato.

Forma de rescisão: a Rescisão será a pedido (pedido de demissão). O bancário não receberá o aviso prévio, não sacará o FGTS (salvo se aposentado) e não haverá a indenização de 40% sobre o FGTS – item  2.5 do PDV.

Como será a HomologaçãoA homologação da  rescisão não será feita pelo sindicato. A reforma trabalhista de novembro de 2017 afastou a obrigação de homologação no sindicato.

Orientação: O valor constante no termo rescisório deverá ser idêntico ao depósito que será feito na conta do bancários. Não assine o termo caso o valor seja diferente. Caso o valor constante do termo seja idêntico ao depositado, registre no verso do termo rescisório a seguinte ressalva: “os valores constantes do termo serão conferidos pelo Sindicato. Eventual diferença será comunicado a CEF.

Após o pagamento da rescisão e o recebimento da guia procure imediatamente o jurídico do Sindicato.

Exigências para adesão ao PDV: Preenchimento de UM dos requisitos listados no item 3 do PDV.

Recolhimentos a Funcef: Ficará a cargo do empregado, caso necessário – item 3.3 do PDV. O empregado participante do REG/REPLAN “Não Saldado” precisa estar atento à redução do pagamento da CAIXA referente à parcela de equacionamento: na ativa a CAIXA paga 50%, após a aposentadoria diminui para 48%, sendo a diferença de responsabilidade do participante.

Valor da indenização:  9.5 remunerações, limitado a 470.000,00 – a data para definição da  remuneração será o dia  30.09.2020.

Natureza da parcela: indenizatória. Não haverá incidência de imposto de renda.

Data do Pagamento: a quitação da indenização do PDV será em conjunto com as demais verbas rescisórias, em até 10 dias após o desligamento

Como ficará o Plano de saúdeOs empregados que se aposentaram na CAIXA ou que se aposentarão até o dia 31/12/2020 (podendo apresentar a carta de concessão até 31/08/2022) terão a manutenção do Saúde CAIXA nas mesmas condições dos empregados da ativa, conforme Acordo Coletivo.

Qualquer dúvida encaminhe E-MAIL para: juridico@bancariosce.org.br.

Fonte: BancariosRio

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