Reforma administrativa prejudica os servidores e a sociedade

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Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da Reforma Administrativa promovida pelo governo Bolsonaro, ameaça o futuro de milhares de pessoas.

Os chamados “concurseiros” sabem que é preciso estudar muito, se qualificar e passar nos concursos para conseguir uma vaga no serviço público, seja federal, estadual ou municipal. Mas, todo esse esforço pode se tornar em vão para quem está pensando no futuro profissional se a reforma Administrativa for aprovada.

A PEC 32 acaba com diversos benefícios conquistados pelos servidores. Serão afetados futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a União, os Estados e Municípios. Entre os principais ataques estão o fim da estabilidade (avaliações periódicas de desempenho que podem acarretar demissão); perda de benefícios (redução de jornadas e salários, mudança no período de férias, fim da licença-prêmio, licença assiduidade etc.); prazo maior para promoções; ampliação do período de experiência (podendo ser de até dois anos, dependendo do cargo); mudanças nas regras para aposentadoria e para fechar, os militares não serão afetados pela proposta de Reforma.

Com a reforma, a população também poderá ser afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta. O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. O Ibama, a Anvisa, o IBGE, a Fiocruz e até universidades federais poderão ser extintas com uma só canetada de Bolsonaro.

A pandemia demonstrou a importância do SUS, mas a reforma pode acabar com o atendimento gratuito nos hospitais e postos de saúde. A PEC permite ainda que se cobre pela educação, do ensino fundamental ao superior, afetando todo o sistema educacional do país. A reforma prevê a redução drástica de servidores concursados e vai atingir todos os setores que atendem gratuitamente a população. As empresas do setor privado estão interessadas nesta reforma porque vão poder vender o que hoje é de graça para todos.

Se a PEC 32 for aprovada, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser porque não dá lucro. O governo Bolsonaro não quer acabar com os “marajás”, senão não aumentaria em até 69% os salários dele, do vice-presidente e de militares do primeiro escalão.

O que Bolsonaro e sua equipe querem é tirar a estabilidade do emprego para poder demitir quem fez concurso e tem garantia de investigar, multar e punir quem fizer ilegalidades e assim abrir espaço para abrigar os “apadrinhados” políticos, loteando as instituições que oferecerão cada vez mais serviços ruins. Com o desmonte, a própria população vai acabar achando que como não funcionam, não são necessários.

A reforma Administrativa é uma carta branca para Bolsonaro fazer o que bem entender, fechando autarquias, universidades, instituições, centros de pesquisas, como o Ibama, a Fiocruz, entre tantos outros, que a pandemia e as queimadas na Amazônia já demonstraram que são necessárias para proteger a nossa saúde e o meio ambiente. Não podemos permitir que esse “desgoverno” desmonte o serviço público e entregue o patrimônio do povo para a iniciativa privada. Estamos nessa luta com você!

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