Reforma Tributária para beneficiar quem?

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Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará

Com a promessa de simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a reforma tributária voltou a tramitar no Congresso Nacional.

Para especialistas, a reforma tributária em tramitação no Congresso pode aumentar ainda mais a desigualdade social e tributária no país, já que tem a mesma lógica de propostas que vêm sendo encaminhadas desde 2016 e que são afinadas com a redução do papel do Estado, a privatização e o corte de recursos para políticas públicas sociais.

A reforma em tramitação traz armadilhas embutidas, como a descaracterização de tributos criados para finalidades sociais. Querem acabar com fontes importantes de financiamento da seguridade, que serão transformadas em um imposto nacional, desvinculado das funções para as quais estas fontes foram criadas. Isso pode gerar perdas.

Um exemplo seria a extinção da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A PEC 111 junta a CSLL com o IR (Imposto de Renda). A única forma de dar tratamento diferenciado aos bancos, por exemplo, que têm alta lucratividade, de outras empresas que têm baixa lucratividade, mas dão maior contribuição social, é a CSLL. A Constituição prevê a possibilidade de se aplicar alíquotas maiores de Contribuições Sociais em função das características dos setores e é por isso que os bancos estão sujeitos a alíquotas maiores da CSLL, por exemplo. Quando se elimina a CSLL e a Cofins, tira-se o poder do Estado de modular alíquotas para atingir mais determinados setores em relação a outros.

Alguns setores têm alto nível de lucratividade, mas geram poucos empregos. Por isso é justo que estes setores contribuam mais, pois produzem menos, apesar dos altos lucros. É por isso que é importante preservar esses instrumentos que permitem ao Estado estabelecer alíquotas diferenciadas para determinados setores que possam gerar mais demandas sociais.

Esse é um tema que demanda muito debate, pois temos um sistema tributário que onera demais os mais pobres e isenta os mais ricos. É por isso que não conseguimos reduzir a desigualdade. Temos que elevar a tributação para as classes mais ricas e reduzir a tributação sobre o consumo.

Temos de corrigir as distorções do Imposto de Renda, revogando a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas, criando uma nova tabela de alíquotas com aumento do limite de isenção e desonerando as pequenas e microempresas da parcela correspondente ao Imposto de Renda e à da CSLL e aumentando a faixa de isenção do IRPF. Além disso, outro caminho seria taxar grandes fortunas e elevar a alíquota máxima do Imposto sobre heranças e doações.

Essas são duas medidas essenciais e atingem apenas os 0,3% mais ricos da população, com estimativa de aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões.

As propostas que estão tramitando no Congresso só aumentam a tributação sobre o consumo e oneram ainda mais os mais pobres. Precisamos atingir os mais ricos e reduzir impostos dos mais pobres para criar um sistema tributário mais justo. Essa é a nossa luta!

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