Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
A proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro pode comprometer mais direitos conquistados por várias categorias, inclusive a dos bancários. A equipe econômica do governo Bolsonaro embutiu na proposta de reforma Tributária um item que pode acabar com os vales alimentação e refeição de 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A ideia dos técnicos é acabar com os subsídios que 280 mil empresas recebem para manter os vales.
Hoje, as empresas podem deduzir o valor destinado ao benefício. Para isso, elas devem aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador – criado na década de 1970 para incentivar empresas a destinarem recursos à alimentação dos empregados. Pela proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro, as empresas que concedem esses benefícios deverão deixar de abater a despesa no Imposto de Renda. A proposta de acabar com os incentivos fiscais partiu do governo federal, que incentivou o relator da reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a incluir o texto no projeto original, praticamente acabando com a complementação salarial dos trabalhadores. Na iniciativa privada, entre as mais afetadas estão as empresas intermediadoras desses benefícios —que devem ver menos interesse das companhias em pagar esses auxílios.
Na verdade, esse é mais um ataque perverso aos nossos direitos que teremos que resistir. A categoria bancária, por exemplo, conquistou o benefício do vale-refeição e do vale-alimentação com muita luta. Esse governo negocia aliviar o imposto sobre dividendos para atender aos mais ricos, para as grandes empresas e quer enviar a conta para os trabalhadores.
Sem a isenção fiscal, a tendência é que os empresários desistam desses benefícios. Essa proposta mostra bem que o governo Bolsonaro, seus ministros e toda a equipe de governo aplicam, cada vez mais, políticas contra a classe trabalhadora. Por isso, não basta apenas tirar Bolsonaro, temos de mudar a política de governo e a linha neoliberal de Paulo Guedes. Temos de pressionar deputados e senadores e denunciar nas ruas mais essa tentativa de retirada de nossos direitos.
Acabar com os vales refeição e alimentação é um crime, é o mesmo que diminuir os salários, pois esses benefícios são considerados salários indiretos e compõem uma parte fundamental da renda do trabalhador. E isso quando a inflação está disparada e corroendo o poder de compra da classe trabalhadora. Num momento em que a fome atinge milhões de brasileiros, Bolsonaro só pensa em retirar renda do trabalhador, aumentando a miséria do povo.
Contrariando suas promessas na campanha presidencial de 2018, quando disse que diminuiria a alíquota sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de quem tinha rendimento de até R$ 5 mil, Bolsonaro, propõe agora, na reforma Tributária, a mudança da cobrança IR da faixa de isenção dos atuais R$ 1.900 para apenas R$ 2.500; aumenta as desonerações das empresas, o que deve provocar um rombo de R$ 30 bilhões ao ano nos cofres da União, segundo analistas econômicos; e para diminuir os prejuízos joga a conta nas costas da classe trabalhadora.
É fundamental que não só a categoria bancária se mobilize para barrar esses ataques aos direitos conquistados, mas que toda a sociedade tome consciência da importância de se mudar os rumos do país. Precisamos nos levantar e nos mobilizar contra essa política neoliberal que aumenta cada vez mais a miséria da população. Temos de mostrar que somos contra esse governo e que queremos outra forma de se administrar o país, com justiça social e dignidade para todos. #EstamosNessaLutaComVocê.
