O Sindicato dos Bancários do Ceará apresentou nesta sexta-feira, 15/1, uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que este determine ao Banco do Brasil que forneça todas as informações necessárias sobre o plano de readequação funcional no Estado para que se resguarde, aos bancários da base da entidade, o direito de ter conhecimento sobre todos os aspectos relevantes para a tomada de decisão frente ao plano de desligamento voluntário. A denúncia foi registrada no sistema do MPT, como Notícia de Fato (NF), sob o protocolo nº 2.07.000.000050/2021-68.
No início da semana, o Banco do Brasil anunciou um Plano de Adequação de Quadros (PAQ) destinando-se à regularização de quadros nas unidades “em excesso”, limitando à quantidade necessária para regularização dos excessos em cada local, normatizando um Plano de Desligamento Extraordinário (PDE). Segundo anunciado, o objetivo é desativar, em todo o Brasil, 361 unidades, sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. Serão convertidas 243 agências em postos de atendimento.
O Sindicato dos Bancários entende que conhecer os detalhes do enquadramento da reestruturação funcional mostra-se indispensável para que o funcionário avalie sua adesão ao PDE.
Segundo o documento da denúncia entregue ao MPT, “no item 1.2.3 do PAQ, há a indicação de que unidade em excesso ‘equivale ao resultado negativo da soma da dotação com os eventuais excessos autorizados subtraindo-se a lotação e vaga bloqueada para provimento via seleção externa’”. Entretanto, o BB não especifica exatamente quais os critérios levados em consideração para a aferição de lotação em excesso ou excessos autorizados, nem tampouco o que significa excesso para efeito de atendimento ao público e para a prestação do serviço. Ou seja, não se tem conhecimento da racionalidade que efetivamente justifica ser uma unidade bancária considerada ‘em excesso’, do ponto de vista funcional.
Além disso, o Banco do Brasil não divulgou quais agências serão fechadas no processo de reestruturação, criando um clima de insegurança entre os funcionários. De modo que, a falta de transparência nesse processo de reestruturação gera circunstâncias de grave afronta ao direito da categoria que, sem as informações devidas, passa por uma forte pressão psicológica, o que contamina a liberdade de decisão frente ao PDE. O Sindicato destacou ainda que as informações não foram repassadas nem aos sindicatos, nem mesmo aos gestores, gerando desestabilização psíquica aos seus funcionários.
“O que é excesso para o Banco do Brasil? O plano não explica nada e isso, obviamente, é uma estratégia do banco para pressionar os funcionários. Isso causa um clima de terror, de pressão psicológica, induzindo os funcionários a aderirem ao plano de demissão voluntaria. Nós estamos denunciando essa prática nefasta, que vem causando um clima de terror e pedimos ao MPT que solicite ao BB as explicações necessárias para esclarecimentos das entidades sindicais e do corpo funcional”, explicou a advogada Ana Virgínia Porto.
Clique aqui para ver a íntegra da denúncia.
Fonte: SEEB/CE
