O Sindicato dos Bancários do Ceará realizou no dia 13/7 mais uma reunião com os beneficiários da ação de 7ª e 8ª horas de assistentes de negocio do Banco do Brasil. Esse é o terceiro processo e no último liberado pela Justiça já podemos perceber a inclusão de vários beneficiários que ainda estão na ativa. Anteriormente, os valores estavam sendo liberados apenas para aposentados e ex-bancários.
O valor recuperado para os bancários nessa ação já passa de R$ 16,7 milhões, sendo que, no total, 115 bancários já receberam algum valor em decorrência da ação, seja o valor final ou valor incontroverso, muito próximo do valor total da ação do próprio bancário.
O processo abordado nessa reunião engloba 20 beneficiários que vão receber em torno de R$ 500 mil. Durante a reunião, com dirigentes do Sindicato e representantes do departamento jurídico, foi explicado aos presentes como estava o andamento do processo e esclarecidas as dúvidas sobre os valores que estavam sendo repassados. Para os bancários que não puderam comparecer ao evento, o Sindicato entrou em contato para esclarecer os detalhes através de meios alternativos, pois esse processo reunia bancários do interior do Estado e até outros que hoje se encontram em outras bases sindicais.
Os processos continuam tramitando, pois eles têm andamentos diferentes, mas o Judiciário ainda está num ritmo muito lento na liberação desses valores. “Estamos cobrando do Judiciário que os procedimentos sejam unificados, para que haja um procedimento único, e que haja a liberação dos valores para os bancários. O Sindicato continua fazendo diligências no Judiciário, na 12ª Vara do Trabalho, pedindo celeridade na liberação dos recursos aos bancários. Continuamos atuantes na tentativa da recuperação desses valores aos seus devidos donos, os bancários”, afirmou o diretor do Sindicato e presidente recém-eleito da entidade, José Eduardo Marinho.
Ele destaca ainda que é fundamental que os bancários mantenham seus cadastros atualizados junto ao Sindicato, com e-mail, telefone, whatsapp, endereço, para que a entidade possa contactá-los rapidamente quando for necessário. Tanto para convocar novas reuniões, como para informar sobre o andamento do processo.
O processo de 7ª e 8ª horas, movido pelo Sindicato, engloba mais de 600 bancários do BB.
Histórico – A ação coletiva dos assistentes de negócio transitou em julgado em fevereiro/2019 no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Sindicato ganhou em todas as instâncias do Judiciário. A ação coletiva teve início em 2012 quando os diretores do Sindicato e funcionários do BB, José Eduardo e Gustavo Tabatinga (hoje na direção da Contraf-CUT), encamparam a ideia de tornar essa pretensão um direito, por entenderem que existia uma quebra da jornada legal dos bancários. A ação teve dificuldades para reconhecimento no judiciário cearense, precisando ter seu entendimento defendido em sustentação oral no TRT da 7ª Região. Nessa ação tivemos vários momentos importantes, dentre eles pudemos citar quando o banco teve que reconhecer a jornada legal em jan/2014, fazendo com que os trabalhadores dessa função cumprissem as seis horas de jornada legal sem redução de salários.
A decisão proferida nesse processo coletivo condena o banco a pagar duas horas extras a todos os bancários, lotados na base territorial de representação do Sindicato, que exerceram de 2007 a 2014 a função de assistente A, ainda que em substituição. Seu fundamento parte da premissa de que a função de assistente A não é função de confiança, e que por isso mesmo, a jornada de trabalho do empregado designado para tal função deve ser de 6 horas. As horas extras deferidas possuem natureza salarial que repercutem em outras parcelas salariais e no FGTS.
Fonte: SEEB/CE
