No último mês, o Sindicato dos Bancários do Ceará realizou uma reunião com beneficiários de dois grupos componentes da ação de 7ª e 8ª horas de assistentes de negócio do Banco do Brasil.
Para esses dois processos, que reúnem um total de 39 beneficiários, foram resgatados mais de R$ 3,7 milhões. Em um dos grupos, o processo já chegou ao final e com relação ao outro, foram liberados apenas os valores incontroversos (aqueles que o BB reconhece que deve). Nos dois casos, uma novidade. Anteriormente, os valores estavam sendo liberados apenas para aposentados e ex-bancários do BB. Já dessa vez, os valores foram liberados para bancários da ativa que estão na mesma função ou em outras funções dentro do banco.
O Sindicato realizou reuniões, tanto presenciais quanto virtuais, coletou documentos e já realizou os devidos pagamentos a esses 39 beneficiários.
Os processos continuam tramitando, pois eles têm andamentos diferentes, mas o Judiciário ainda está num ritmo muito lento na liberação desses valores. “Estamos cobrando do Judiciário que esses procedimentos sejam unificados, para que haja um procedimento único, e que haja a liberação dos valores para os bancários. O Sindicato continua fazendo diligências no Judiciário, na 12ª Vara do Trabalho, pedindo celeridade na liberação dos recursos aos bancários. Tanto eu, quanto a advogada do Sindicato responsável pelo processo, dra. Virginia Porto, continuamos atuantes na tentativa da recuperação desses valores aos seus devidos donos, os beneficiários”, afirmou o diretor do Sindicato, José Eduardo Marinho.
Ele destaca ainda que é fundamental que os bancários mantenham seus cadastros atualizados junto ao Sindicato, com e-mail, telefone, whatsapp, endereço, para que a entidade possa contactá-los rapidamente quando for necessário. Tanto para convocar novas reuniões, como para informar sobre o andamento do processo. Ele informou ainda que, em caso de dúvidas os bancários podem enviar e-mail para o endereço duvidas7e8bbceara@gmail.com.
Em números gerais, foram 55 acordos para ex-colegas do BB e mais 39 (nos dois processos recentemente liberados) totalizando 84 pessoas que já recuperaram mais de R$ 16,2 milhões nesse processo de 7ª e 8ª horas, movido pelo Sindicato, que engloba mais de 600 bancários do BB.
Histórico – A ação coletiva dos assistentes de negócio transitou em julgado em fevereiro/2019 no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Sindicato ganhou em todas as instâncias do Judiciário. A ação coletiva teve início em 2012 quando os diretores do Sindicato e funcionários do BB, José Eduardo e Gustavo Tabatinga (hoje na direção da Contraf-CUT), encamparam a ideia de tornar essa pretensão um direito, por entenderem que existia uma quebra da jornada legal dos bancários. A ação teve dificuldades para reconhecimento no judiciário cearense, precisando ter seu entendimento defendido em sustentação oral no TRT da 7ª Região. Nessa ação tivemos vários momentos importantes, dentre eles pudemos citar quando o banco teve que reconhecer a jornada legal em jan/2014, fazendo com que os trabalhadores dessa função cumprissem as seis horas de jornada legal sem redução de salários.
A decisão proferida nesse processo coletivo condena o banco a pagar duas horas extras a todos os bancários, lotados na base territorial de representação do Sindicato, que exerceram de 2007 a 2014 a função de assistente A, ainda que em substituição. Seu fundamento parte da premissa de que a função de assistente A não é função de confiança, e que por isso mesmo, a jornada de trabalho do empregado designado para tal função deve ser de 6 horas. As horas extras deferidas possuem natureza salarial que repercutem em outras parcelas salariais e no FGTS.
Fonte: SEEB/CE
