Ações da Equiparação BNB/BB: Juiz homologa processos e manda BNB depositar valores em juízo

13


Pela primeira vez, desde que o Sindicato dos Bancários do Ceará ingressou com a ação de equiparação das funções do BNB ao BB, em agosto de 1991, a justiça homologou os cálculos do Sindicato e determinou um prazo de 48 horas para que o BNB deposite os valores em juízo “sob pena de execução”. A direção do Banco do Nordeste do Brasil não cumpriu o prazo estipulado pelo juiz e o Sindicato analisa que medidas judiciais irá reivindicar no sentido de repelir essa afronta.


Até o momento em que esta matéria foi redigida, dois processos haviam sido homologados dos 43 que estão tramitando através do Sindicato, beneficiando dez pessoas (Processos 0000222-46.2017.5.07.0003 e 0000878-03.2017.5.07.0003) e totalizando R$ 2 milhões e 77 mil. Observe-se que o segundo processo refere-se a nove ações novas, ou seja, de quem foi comissionado após 1991 e, portanto, não integrou a ação original 1730/91.


A diferença dos valores calculados pelo Sindicato e os que foram homologados pela contadoria da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza está basicamente na aplicação do IPCA em lugar da TR, uma vez que, segundo a interpretação do juiz Mauro Elvas, esta substituição não se aplica a processos iniciados antes de junho de 2009, quando, segundo o TST, o IPCA deve ser aplicado.


Na decisão, o magistrado adverte o Banco, “a fim de evitar decisão surpresa”, “que a prática de atos processuais atentatórios à boa marcha processual podem ensejar a aplicação de penalidade pecuniária e a expedição de ofício aos órgãos de controle, os quais possuem a missão de apurar a responsabilidade dos representantes legais da executada”.


As duas homologações datam de 29/3 e 5/4, respectivamente, evidenciando que a promessa do corregedor do TRT junto ao Sindicato de finalizar todos os processos até o final deste mês de abril deverá ser cumprida.


“O Sindicato tem se empenhado ao máximo para dar celeridade à liquidação desse processo e obteve o compromisso da Corregedoria de Justiça do Trabalho em Fortaleza de que até  o final deste mês estarão concluídos os cálculos de todos os beneficiários, com a consequente notificação ao Banco para posicionamento em tempo recorde. É mais uma tarefa  que o Sindicato cumpre em prol dos interesses de seus associados”, afirma Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB.