O Juiz Mauro Elvas, responsável pelo julgamento das ações de equiparação das funções em comissão do BNB ao BB, em tramitação na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza, iniciou dia 9/9/2019 a liberação dos valores incontroversos dessas ações patrocinadas pelo Sindicato dos Bancários do Ceará.
Nesse primeiro despacho, foram beneficiados três colegas de dois processos, isso porque boa parte dos que integram as ações, segundo os cálculos elaborados pelo BNB, tiveram valores negativos, devido o Banco insistir em deduzir das diferenças entre o AFC (adicional de função pago pelo BNB) e o AFR (adicional pago pelo BB) as horas extras recebidas pelos comissionados do BNB durante o período de 31/10/88 a 30/11/92, critério esse já rejeitado em decisão judicial.
Em matéria publicada na edição 1585 da TB (Tribuna Bancária), o Sindicato já alertava para isso e pedia ao Juiz um posicionamento para coibir o abuso. Os colegas que tiveram valores incontroversos liberados já foram comunicados pelo Sindicato.
O Sindicato acredita que esse critério adotado pelo BNB será novamente rejeitado pelo juiz, que poderá punir o Banco com pesadas multas por conta desse reiterado descumprimento de decisão judicial.
A liberação de valores incontroversos é um passo decisivo para a liquidação final das ações de equiparação BNB /BB. Os valores finais a serem pagos aos beneficiários serão no mínimo, os já homologados pelo Juiz e que são bem maiores que os reconhecidos pelo Banco.
