O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em audiência na Câmara Federal, que os governos anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais “ferozmente”. Segundo ele, por causa do inchaço da máquina pública, o governo optará por não realizar concursos públicos nos próximos anos. Ele não disse por quanto tempo os processos seletivos ficarão suspensos.
Já em abril, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 sem a previsão de realização de concurso público. Pouco antes, Guedes afirmou que o governo estava cortando concursos e reduzindo drasticamente o número de funcionários. “Acabou o empreguismo, não tem mais isso”, disse. O projeto da LDO poderá ser alterado pelo Legislativo e deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho, ou os parlamentares não poderão entrar em recesso. A etapa final é a sanção presidencial.
A ideia de que há excesso de servidores públicos no Brasil é rechaçada por Pedro Armengol, secretário-adjunto de Relações de Trabalho na CUT e diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) que representa 80% dos servidores do Executivo Federal. Segundo ele, o fato concreto é que a não reposição dos futuros aposentados nos próximos anos causará o caos nos serviços prestados à população em áreas essenciais com saúde, educação e Previdência Social. “Quem vai pagar pelo fim dos concursos é a população, que já vem sofrendo com a precarização dos serviços públicos. Só com a emenda do Teto dos Gastos (EC 95), que congelou os investimentos por 20 anos, se estima que em 10 anos haverá um colapso na saúde, educação e saneamento. Agora, acrescente a esse cenário a falta de pessoas para atender a população. É o caos”, afirma.
Não é a primeira vez que o ministro menciona o funcionalismo público em audiência sobre a Previdência na Câmara. No mês passado, na comissão especial sobre o tema, Guedes afirmou que parte da culpa pelos “desvios” e pela “roubalheira” que atingiu o país nos últimos anos é dos funcionários públicos. Na ocasião, a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) rechaçou a fala do ministro. “Essa declaração é tão estapafúrdia, tão absurda, que nos autoriza a concluir uma coisa: o ministro sequer sabe o que é servidor público”, disse João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB.
