Outros Toques

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Brasil na lista suja da OIT

O Brasil entra na “lista suja” de países que serão examinados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista. O termo “lista suja” é usado para designar países que serão questionados por conta de suas práticas. Agora, sob o risco de ser criticado, o governo brasileiro sugeriu mudar as regras do processo no Comitê. O governo também avisou que não aceitaria que assuntos domésticos brasileiros sejam levados em consideração pela OIT ao avaliar as leis trabalhistas.

Informalidade traz prejuízo

Reportagem da Revista Brasil Atual aponta que o país deixou de arrecadar, em 2018, cerca de R$ 382 bilhões em tributos devido à economia informal, o equivalente a 5,6% do PIB, de acordo com levantamento realizado por Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Só no início deste ano, o IBGE apontou um recorde de 11,2 milhões de empregados sem carteira assinada, outros 23,3 milhões autônomos. O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explica que o aumento de postos informais tem uma repercussão negativa sobre os governos, que deixam de arrecadar, além de causar impactos também na Previdência Social, que perde contribuições.

MP do porte de arma

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, dia 12/6, sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. Os PDLs tramitam em conjunto e agora irão para a análise do Plenário, em regime de urgência. A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano Vital do Rego (PSB/PB). Para ele, Bolsonaro “extrapolou o poder regulamentar”, pois o decreto alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento.

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