O Senado aprovou dia 17/6 a Medida Provisória (MP )1031/21 que promove a privatização do Sistema Eletrobras. Foram 42 votos a favor e 37 contra. O texto agora volta à Câmara, por ter tido mudanças do que foi aprovado pelos deputados federais. Na prática, a medida deve acarretar no aumento na conta de luz da população, fora as questões do desenvolvimento econômico e social nas regiões Norte e Nordeste, que serão prejudicadas em nome do lucro a ser enviado às sedes dos seus futuros controladores.
O meio ambiente também corre riscos, com possíveis políticas de descaso como vem ocorrendo com a Vale do Rio Doce, que jamais se preocupou em proteger os biomas onde atuam e suas populações locais, basta citar Brumadinho. Vender a Eletrobras é abrir mão das nossas bacias hidrográficas, do controle da nossa água, como a do Rio São Francisco. Vender as usinas já pagas pelo povo brasileiro ao longo de décadas e gerando energia a preço justo é injustificável. Mais uma vez a sociedade não foi ouvida por esse desgoverno, que destrói o patrimônio brasileiro, em nome de um projeto político autoritário. Nesta votação, Bolsonaro/Paulo Guedes fizeram todo tipo de lobby, promessas e concessões aos senadores.
A Eletrobras gera 1/3 da energia elétrica do Brasil, possui 47% das linhas de transmissão, é responsável pelo armazenamento de 52% da água do país, sua venda deve aumentar a conta de luz entre 16 e 17%, com risco de diminuição do volume de água disponível para a agricultura familiar e o agronegócio, o que impacta nos preços, além de representar aumento do risco de apagões em todo o país.
Mais especificamente no Nordeste, a privatização da Eletrobras vai afetar a transposição do rio São Francisco, cujo reservatório é controlado pela Chesf, que faz parte do holding da estatal. O impacto da venda será muito grande para todos, mas a privatização vai afetar, principalmente, o abastecimento de água no Nordeste porque a Região sofre com grandes períodos de seca.
A privatização da Eletrobras resultará na formação de oligopólio no setor elétrico brasileiro. Isso é extremamente prejudicial para o país, pois concede o poder de formação de preços para poucas empresas com interesses exclusivos de lucratividade para seus acionistas.
Além disso, a MP prevê a manutenção das contribuições associativas ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) por apenas quatro anos. Ou seja, o CEPEL corre sérios riscos de ser extinto, pois a Eletrobras é a sua principal mantenedora. Um Centro de Pesquisas é fundamental, principalmente no que tange à inovação, para a sobrevivência da Eletrobras, em um mercado competitivo e em transformação, e para o Brasil. Não está sendo previsto nenhum valor a ser destinado a novos investimentos em energia elétrica. Todo valor arrecadado com a operação será destinado a revitalizações, redução de encargos e tesouro nacional.
Diversos países desenvolvidos e emergentes não abrem mão da forte presença estatal em seus respectivos setores elétricos. Sejam eles: EUA, Canadá, Noruega, China, Rússia, Índia, África do Sul, dentre outros. O Brasil está indo na contramão do mundo com este projeto de privatização da Eletrobras. Uma estatal visa o interesse público. Uma empresa de capital privado visa o lucro. Uma multinacional vai colocar o preço que quiser, e sem competição as pessoas não terão outra alternativa.
