Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
No último dia 15/1, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto flexibilizando o acesso à posse de armas. Mas é realmente necessário dar ao cidadão o direito de ter uma arma? Esse é mesmo o melhor caminho para combater a violência?
Segundo o decreto estão mantidos os requisitos do Estatuto do Desarmamento para se ter uma arma de fogo, como ser maior de 25 e sem antecedentes criminais, entretanto, a Polícia Federal deixou de ser a autoridade máxima quanto à possibilidade de autorizar o pedido de posse. Ficou ainda estabelecido que pessoas morando em áreas urbanas com índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018, podem ter a posse de até quatro armas de fogo. Também está estabelecido o mesmo para agentes de segurança (mesmo os inativos), militares, agentes penitenciários, entre outros. O porte, ou seja, a autorização para transportar e carregar a arma consigo, continua proibido.
Na prática, o decreto abriu o caminho para toda a população se armar, já que todos os estados e o Distrito Federal têm índices superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo o Atlas da Violência de 2018, o país registrou 62.517 homicídios em 2016, uma média de 30,3 mortes por 100 mil habitantes. No entanto, acreditamos que, longe de resolver o problema da violência, a medida do novo presidente pode resultar em aumento dos índices de homicídios, sobretudo relativo à violência doméstica, além do fortalecimento das facções criminosas.
Vivemos hoje uma guerra urbana e existem territórios onde o Estado até tenta, mas não consegue impor a sua autoridade o tempo inteiro. Tememos que, com essa medida, o crime organizado acabe saindo fortalecido, trazendo consequências ainda mais trágicas para a sociedade. A maior quantidade de armas em circulação acabará, de uma forma ou de outra, nas mãos de facções criminosas, apontadas por especialistas como as grandes vilãs da violência desenfreada no país.
Dessa forma, a medida aumentará a violência e não impedirá a ocorrência de crimes. Segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de 1980 até 2003 (antes do Estatuto do Desarmamento, quando era possível, sem muita burocracia, comprar uma arma em lojas de artigos esportivos), as taxas de homicídios cresciam vertiginosamente, com alta de aproximadamente 8% ao ano. O Estatuto do Desarmamento salvou mais de 160.000 vidas, de acordo com o Mapa da Violência 2015. Atualmente a taxa está em 29,9 o que indica que o desarmamento não reduziu drasticamente os homicídios, mas estancou seu crescimento.
Armar a população é uma tentativa de passar a responsabilidade pela segurança pública para o cidadão comum e a taxa de violência pode vir a aumentar. Para diminuir a violência no País é preciso investir em inteligência, nas esferas federal e estadual, para que as forças de segurança coíbam a ação do crime organizado. É necessário criar políticas públicas contra a violência e não transferir essa situação para o cidadão comum.
