Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
Em mais um ataque às entidades sindicais, o presidente Jair Bolsonaro editou no último dia 1°/3 (véspera do Carnaval, no apagar das luzes do dia que antecedia o feriado) a Medida Provisória 873, que modifica as regras de cobrança das contribuições sindicais, impondo novas dificuldades de financiamento para essas entidades.
De acordo com a MP, a cobrança das contribuições só poderá ser feita mediante a autorização por escrito de cada trabalhador. Desde a reforma trabalhista, em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, tendo o trabalhador de expressar a vontade de contribuir. Entretanto, a medida proíbe, inclusive, que a contribuição seja descontada em folha. Com a MP, a cobrança deve ser feita exclusivamente através de boleto bancário. O texto passou a valer imediatamente após sua publicação numa edição extra do Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.
Na verdade, ao atacar as entidades sindicais, o que se quer é minar a resistência dessas entidades em defesa dos direitos dos trabalhadores. Movimentações no Congresso já estão acontecendo, inclusive, para que a votação da MP seja usada como moeda de troca para se aprovar a reforma da Previdência, que penaliza ainda mais os trabalhadores e os mais necessitados. Essa é a real intenção da medida: sufocar o movimento sindical para aprovar a Reforma da Previdência com o mínimo de alterações possíveis.
Os sindicatos são fundamentais para a democracia. O governo Bolsonaro quer enfraquecer a atuação dos sindicatos exatamente para que eles não tenham meios para se opor à Reforma da Previdência. Querem inviabilizar o custeio sindical, mesmo quando a taxa a ser recolhida pelo trabalhador tenha sido aprovada em assembleia geral. Acreditam que dessa forma irão minar nosso poder de resistência para enfrentar essa proposta de reforma da Previdência que mantém privilégios e empobrece o trabalhador.
A cada dia fica mais evidente que medidas como essas (Reforma da Previdência e MP 873) representam ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores, às organizações sindicais que os representam e lutam em defesa deles e, por consequência, ao estado democrático. Nenhum país é realmente uma democracia sem sindicatos fortes. Nenhum trabalhador tem condições reais de se contrapor aos seus empregadores sem uma entidade forte que os represente e lute por seus direitos.
Não vão nos calar. O movimento sindical já está construindo uma ampla unidade sindical e popular em defesa de uma Previdência justa e contra mais esse ataque à soberania sindical. A MP ataca a prevalência do negociado pelo legislado, fere de morte o artigo 8° da Constituição Federal (que prevê o desconto em folha das contribuições aos sindicatos) e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. O governo Bolsonaro declara guerra aos sindicatos porque sabe que poderá não aprovar a sua tal “nova Previdência”, exatamente pela capacidade das entidades sindicais em revelar suas mentiras.
Os protestos espontâneos realizados por todos os cantos do país durante o Carnaval revelam que o povo não apoia as atrocidades desse governo tão “fake” quanto as mentiras que usou nas redes sociais para se eleger.
Somente a luta nas ruas e a pressão no Congresso evitarão a aprovação da Reforma da Previdência e dessa MP que tenta aniquilar as entidades. Uma mensagem podemos deixar a todos os trabalhadores: Resistiremos!
