ARTIGO: Bolsonaro revoga portaria que incluía Covid como doença ocupacional

56

José Eduardo Rodrigues Marinho, presidente em exercício do Sindicato dos Bancários do Ceará

No Brasil já são quase quatro milhões de trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) e mais de 120 mil mortos. Mas, no lugar de se preocupar com a vida dos mais de 209 milhões de brasileiros, Bolsonaro se preocupa mais uma vez em proteger o empresariado.

O governo revogou uma portaria do Ministério da Saúde que incluía a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas. A revogação da portaria é mais um crime do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. Esta decisão é um descaso com as categorias essenciais – como os bancários – que, com muita coragem têm trabalhado para atender à população nesse momento de pandemia.

O Brasil é o segundo país mais atingido pela Covid-19 no mundo, e a situação dos trabalhadores na linha de frente se arriscando e arriscando suas famílias para prestar atendimento à população é insustentável. A decisão do governo também vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a Covid-19 como doença ocupacional.Com a decisão do STF, a Covid-19 ainda pode ser considerada uma doença ocupacional, equiparando-a a acidente de trabalho, se o trabalhador comprovar o nexo causal (relação entre a doença e o trabalho). A portaria, no entanto, facilitava a concessão automática do benefício.

O descaso de Bolsonaro diante dos acordos construídos junto com sua própria equipe de governo tem se tornado parte da sua forma de governar. Ele já descumpriu acordos feitos com o Congresso Nacional, como no caso da ampliação das categorias que teriam direito ao auxílio emergencial e outras medidas que beneficiavam a classe trabalhadora. A revogação dessa portaria é um total desrespeito ao que foi acordado com os movimentos sindicais.

A inclusão da Covid-19 no rol de doenças ocupacionais, proporcionava que o trabalhador, segurado pelo INSS, que fosse afastado por mais de 15 dias teria direito a sacar o FGTS proporcional aos dias de licença. Ele também poderia ter estabilidade no emprego por um ano; pedir indenização para ele ou para seus familiares, por danos morais e materiais às empresas, nos casos mais graves da doença; o auxílio-doença fixado em 60% do valor das contribuições da Previdência e mais 2% ao ano para homens que contribuíram por 20 anos e mulheres por 15 anos, voltaria a ser de 100%, já que a contaminação pela Covid-19 seria enquadrada como “benefício acidentário”. Todos esses direitos foram perdidos quando Bolsonaro revogou a portaria.

O governo, mais uma vez, ataca os direitos da classe trabalhadora e dificulta a vigilância em saúde e a notificação das doenças relacionadas ao trabalho, impedindo o acesso aos direitos trabalhista e previdenciários.

Temos um cenário nos bancos, sobretudo na Caixa, de muitos bancários trabalhando presencialmente nas agências e lidando diariamente com aglomerações de pessoas. Agora, o Governo nega os direitos básicos de saúde e reafirma que nunca se importou com a vida dos trabalhadores. Dessa forma, o Sindicato dos Bancários do Ceará é mais uma entidade a pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação os inúmeros pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Só assim o Brasil poderá retomar o caminho da dignidade, da proteção dos trabalhadores e do desenvolvimento. Estamos sempre #NaLutaComVocê.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here