Artigo: É preciso pressionar o Senado para derrubar reforma Trabalhista de Bolsonaro

96

Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará

A classe trabalhadora precisa intensificar a pressão junto ao Congresso Nacional para barrar a tramitação da Medida Provisória (MP) nº 1045, que precariza relações de trabalho, retira direitos como carteira assinada e salário e traz enormes prejuízos aos trabalhadores. As centrais sindicais já estão se mobilizando e devem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) para solicitar que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade. O prazo para a medida caducar é 7 de setembro.

A MP recebeu mais de 400 emendas que são estranhas ao seu tema principal, que deveria apenas instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, mas se transformou numa dura e perversa reforma Trabalhista.

As centrais sindicais estão trabalhando para que, se a medida não caducar, sejam retiradas as matérias estranhas (os chamados “jabutis”), o que deve ser feito por meio de requerimentos de impugnação e articulação com os líderes das bancadas. Caso a MP seja votada e aprovada como está, medidas judiciais serão tomadas como recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a inconstitucionalidade da medida.

É inaceitável que, diante das crises sanitária, econômica e social que o país enfrenta, ainda existam setores que queiram se aproveitar para aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores. A MP 1045 pode, inclusive, atingir a jornada de trabalho dos bancários, uma conquista histórica da nossa categoria.

A incompetência do governo Bolsonaro em gerar emprego e renda é o principal motivo desse descalabro com os direitos trabalhistas. Essa MP é uma verdadeira afronta ao estado de bem-estar social.

Com relação à categoria bancária, o texto da MP prevê que categorias com jornadas especiais, inferiores a oito horas, como os bancários, podem ter a jornada estendida para 8h mediante acordo individual ou coletivo. O adicional pelas horas extras passa a ser de 20%. Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados). Entre as inúmeras maldades, a proposta vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores para pagar menos, acabar com o 13º salário e retirar o direito às férias remuneradas. Lembrando que a hora extra a 50% está garantida na Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XVI.

Para evitar mais essa onda de retirada de direitos, a pressão sobre deputados e senadores é a melhor saída. Toda a categoria, inclusive as entidades sindicais bancárias, deve fazer pressão sobre os parlamentares a partir de agora. Somente assim é que poderemos impedir mais esse ataque aos nossos direitos. Sem pressão, vamos regredir.

Através da nossa luta temos conseguido barrar várias situações que prejudicam a classe trabalhadora. Acesse https://bit.ly/3ghhtlG e diga Não a MP 1045. #EstamosNessaLutaComVocê.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here