ARTIGO: Entenda como a autonomia do BC, aprovada pelo Senado, pode afetar sua vida

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José Eduardo Rodrigues Marinho, presidente em exercício do Sindicato dos Bancários do Ceará

 O Senado Federal deu o primeiro passo, dia 3/11, para a autonomia do Banco Central (BC) ao aprovar por 56 votos a 12, o projeto de lei que estabelece mandatos de quatro anos, com direito a recondução ao cargo pelo mesmo período, do presidente e diretores da instituição. Atualmente a direção do Banco Central não tem mandato fixo e é indicada pela Presidência da República. A autonomia do Banco Central ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados. Mas, o que o trabalhador tem a ver com a escolha e tempo de mandato de um presidente e dos diretores do Banco Central? Independência de quem?

A atuação do BC influencia na geração de emprego e renda ao condicionar instrumentos de políticas econômicas como a taxa básica de juros, que impactam no valor dos empréstimos pessoais e das empresas, que podem ser favoráveis, ou não, ao aumento da produção.

Com juros altos, uma indústria, por exemplo, não consegue crédito para expandir e contratar mais funcionários. Uma importadora pode ter prejuízos com o dólar alto e até mesmo o mercado interno ficar desabastecido como vem ocorrendo com a desvalorização do real frente ao dólar, o que acarretou nos preços altos dos alimentos. Quando a moeda norte-americana está muito alta ao ponto de ser prejudicial ao país é o BC que deve entrar no mercado para vender ou comprar dólares e estabilizar seus preços. O problema é que se o BC adotar uma receita com os interesses do sistema financeiro, ele acaba com os empregos.

Entretanto, a autonomia do Banco Central é uma farsa, já que a instituição passará a definir os rumos da economia do país, independentemente da política econômica que um presidente eleito vier a tomar. O perigo é o discurso de que o objetivo da autonomia do Banco Central é blindá-lo de pressões político-partidárias, mas o que ocorre na verdade, é que o comando da instituição deverá ficar nas mãos do mercado financeiro. Isto significa que a vontade da população ao votar e eleger um determinado candidato que tenha propostas econômicas de geração de emprego e renda, diferentes da direção do BC, poderá ser impedido de implantá-las.

Assim como aconteceria numa provável privatização dos bancos públicos, nas mãos do mercado financeiro, o BC não atuará numa política de incentivo ao emprego e à renda. O trabalhador também será prejudicado com uma política de juros altos que influenciam a habitação, seus gastos pessoais, as contas no supermercado. A vida ficará mais difícil para quem precisa de crédito. Essa autonomia do Banco Central consolida uma espécie de feudo dos bancos, constituído na defesa dos seus interesses, independente do país. É destruir a identidade nacional porque o que passa a valer são os interesses do mercado.

Junto com o tripé, as travas fiscais, o teto de gastos, a autonomia do BC vai impedir que haja uma política de desenvolvimento no país. Não importa quem será o presidente e qual a vontade da população, a política econômica será sempre de orientação neoliberal.

Começa assim. Primeiro, essa pretensa autonomia do Banco Central; a sequência é a aprovação do Real como moeda digital, o que já vem sendo propagado pelo ministro da Economia Paulo Guedes; por fim, a transformação do Real como moeda conversível ao dólar. É a perda total da soberania brasileira. Temos de nos manifestar junto à Câmara dos Deputados para mostrar nosso descontentamento. Estamos sempre #NaLutaComVocê.

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