As condições de trabalho insalubres nos bancos e os altos índices de adoecimento da categoria bancária, ocasionado pelas metas abusivas e a prática de assédio moral, foram o tema de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, nesta quinta-feira (26/10).
O debate foi pedido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) à senadora Augusta Brito (PT/CE). “É muito bom ter uma mulher senadora conduzindo essa audiência pública. Nos sentimos representadas. Somos 52% da população brasileira e no parlamento temos uma presença pequena ainda. Nós esperamos que essa realidade mude e que, de fato, todos os espaços representem o que é a sociedade brasileira”, afirmou Juvandia Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT Nacional.
A senadora Augusta Brito ressaltou que o debate foi muito importante para a construção de ações de combate à violência contra as mulheres dentro das instituições financeiras. “Assédio moral, assédio sexual acontece também, exatamente por essa construção do machismo, que obriga à mulher a ter sempre que provar mais do que o homem, provar que ela pode estar naquele espaço, que ela está ali porque ela realmente tem capacidade e competência para estar e não porque ela vai ser uma figura decorativa”.
Entre as propostas encaminhadas durante a audiência estão a retomada imediata da mesa específica de saúde para discutir, dentre outros assuntos, a questão das metas; formação de um grupo de trabalho para encaminhar as deliberações tiradas nesta audiência; agendamento de uma reunião com a Associação Nacional dos Peritos do INSS para discutir o atendimento aos bancários; além de procurar o INSS para discutir os problemas dos bancários, dentre eles, a agilização das perícias presenciais. O representante da Fenaban, Adauto Duarte, se comprometeu a retomar a mesa bipartite de saúde.
Dirigentes sindicais de todo o país estiveram presentes à audiência e destacaram que a gestão dos bancos adoece e que esse é um tema que não tem a visibilidade necessária na sociedade. Os dirigentes Ailson Duarte, Clécio Morse, Eugênio Silva e Ribamar Pacheco estiveram presentes na audiência representando o Sindicato dos Bancários do Ceará.
Ao final dos debates, a senadora Augusta Brito se comprometeu não só em acompanhar as resoluções tiradas durante a audiência, como também em ajudar na execução dos encaminhamentos.
“Inicialmente, queremos agradecer à senadora Augusta Brito, por encaminhar o pedido da Contraf dessa audiência pública. Conseguimos importantes vitórias com essa audiência. Primeiramente, dar visibilidade para a sociedade dos problemas enfrentados pelos bancários. O adoecimento dos bancários decorre da cobrança excessiva de metas inalcançáveis e estamos buscando amenizar esse processo pressionando os banqueiros em uma mesa de negociação. Na audiência também conseguimos arrancar da representação da Fenaban o compromisso de retomar essa mesa nos próximos dias para que possamos debater uma forma de amenizar a pressão exercida sob os bancários. Além disso, o mandato da senadora se coloca à disposição de nos ajudar a fazer uma interlocução com o INSS e a Associação dos Peritos para que possamos abrir um canal de diálogo para melhorar o atendimento ao bancário depois do adoecimento”, avalia o secretário de Saúde e Condições de Trabalho da Fetrafi/NE, Aílson Duarte.
“É muito importante ressaltar o papel da senadora Augusta Brito e de seu assessor Gabriel Rochinha, que não mediram esforços para que essa audiência acontecesse. Queremos ressaltar ainda que a presença do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho trouxe uma relevância muito importante à audiência, pois são instituições públicas que ratificaram o problema pelo qual passa a categoria bancária e que, portanto, poderão contribuir nas próximas ações a serem encaminhadas pelas representações dos bancários”, analisa o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários do Ceará, Eugênio Silva.
Adoecimento mental
Para a presidenta da Contraf-CUT, “é importante debater nessa casa legislativa a situação da saúde do trabalhador e da trabalhadora, mesmo que olhando para o aspecto de uma categoria. Um debate que nos faça ver o todo e refletir sobre soluções, políticas públicas e avanços na legislação, nas próprias relações de trabalho e nas negociações coletivas”, completou. Juvandia lembrou que os trabalhadores do ramo financeiro têm uma mesa única de negociação para debater a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que é complementada por reuniões temáticas para acompanhar a evolução dos problemas de saúde na categoria. “Nós já avançamos em algumas [dessas reuniões] e, em muitas outras estamos longe de avançar, principalmente no reconhecimento do adoecimento mental na categoria. É impossível que seja uma mera coincidência que a principal causa de afastamento dos bancos seja adoecimento mental”, apontou.
Assédio
Rachel de Araújo Weber, diretora de Políticas Sociais da Fenae, apresentou uma pesquisa realizada pela entidade e que mostra o agravamento da situação de saúde dos empregados da Caixa, entre 2018 e 2022. “Lançamos uma campanha de conscientização do que é assédio, pois percebemos que as pessoas nem sabem o que é assédio. Elas não sabem nem o que elas estão praticando. Porque, muitas vezes, é um processo silencioso, não é uma questão individual. Geralmente acontece como uma questão cíclica, institucional. É a forma como os bancos atuam e a forma como a gente aprende como cumprir as metas e dar aquele lucro necessário. E isso vai passando de cima para baixo”, explicou.
Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho
A procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do Ministério Público do Trabalho (MPT), disse que “a saúde dos trabalhadores dessa categoria é algo que nos tem preocupado muito, especialmente num cenário em que o setor é ainda caracterizado com um grau de risco 1, mesmo sendo o oitavo setor com o maior número de afastamento acidentários pelo INSS”. Cirlene revelou que os dados de adoecimento do setor estão fortemente retratados pelo Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, que traz informações que podem subsidiar políticas públicas em todo o Brasil.
Assédio moral organizacional
A auditora-fiscal do Trabalho Odete Reis, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, disse que, até o ano passado, nunca tinha visto um programa de saúde e segurança do trabalho que abordasse fatores de risco psicossociais. “Por isso, precisamos chamar atenção para o assédio moral organizacional, que é a forma de gestão adotada pela empresa, pautada por cobrança de metas abusivas e aspectos que geram adoecimento dos trabalhadores”.
Fonte: SEEB/CE, com informações da Contraf-CUT
