Com o fim da ultratividade imposto pela lei trabalhista, aprovada em novembro de 2017 e confirmada pelo governo Bolsonaro em julho último com a aprovação da MP 936, nenhum direito garantido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) específicos firmados com cada Banco terá validade a partir de 1º de setembro deste ano, caso não haja acordo nas negociações que estão sendo feitos entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) até a próxima segunda-feira, dia 31 de agosto.
Assim se pode resumir a mensagem passada nesta segunda-feira, 24/8, pela direção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) durante reunião virtual de negociação com a Contraf e a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB).
Mais grave ainda foi a direção do Banco afirmar que não tem ainda autorização do Governo para seguira integralidade do que for acertado na mesa única de negociação que se dá entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban.
A representação do BNB na mesa de negociação nesta segunda deixou claro que “a preço de hoje, o reajuste é zero” e, para justificar a suspensão do adiantamento do crédito dos vales e cartão refeição – que durante a pandemia do Covid-19 ocorreu sempre nos dias 22 de cada mês – por estar esperando o desfecho das negociações.
Após as duas primeiras reuniões de negociações, dias 10 e 14/8, quando foram apresentadas ao Banco pela Contraf e CNFBNB as 62 cláusulas da pauta específica dos funcionários do BNB, a empresa trouxe posicionamento apenas sobre seis cláusulas e para cinco delas, a resposta foi NÃO: Cláusula 31ª – Abono das horas não trabalhadas durante a pandemia do Covid-19; 32ª – Comitê de Crise Covid-19; 33ª – Comissão Paritária para debater a implantação do home office; 38ª – Direitos dos delegados sindicais e 49ª – Plano de Custeio da Camed.
Sobre a cláusula 17ª – Vale Transporte durante a pandemia, o Banco afirmou estar construindo uma proposta para apresentação posterior às entidades.
Em relação às 3 cláusulas da CCT sobre as quais se posicionou na negociação, a direção do BNB disse que vai aguardar orientações do governo e as negociações com a Fenaban. São elas: 13ª cesta alimentação; reajuste e desconto negocial.
Diante da postura da Direção do BNB em sinalizar com a retirada de direitos dos trabalhadores e não garantir o cumprimento do que for acertado na mesa única de negociação, preferindo seguir rigorosamente as orientações do fascista governo Bolsonaro, a Contraf-CUT e a CNFBNB não descartam a eminente possibilidade de uma GREVE da categoria bancária e convoca todos os funcionários do BNB que querem manter seus direitos intocáveis a participarem hoje, às 19h, da plenária virtual de caráter mobilizatório e organizativo, quando se poderá definir a data da assembleia DELIBERATIVA da greve nos próximos dias.
