O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou aos trabalhadores, durante a mesa de negociação, realizada na quinta-feira (13), uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que mantém as cláusulas econômicas, conforme conquistado pelos bancários na Mesa Fenaban, porém altera itens que se referem à vale-transporte e licença-paternidade, direitos que foram conquistados pelos bancários.
Cláusulas econômicas
As cláusulas econômicas permanecem de acordo com o que foi conquistado na Mesa Fenaban:
– reajuste de 5% (cinco por cento) no salário e benefícios (auxílio refeição, cesta alimentação, 13ª cesta alimentação e auxílio educação) em 1º de setembro de 2018 – o que representa ganho real de 1,31%, mais reposição da inflação acumulada (INPC) de setembro/2017 a agosto/2018: 3,64%.
– ganho real de 1% acima da inflação em 1º de setembro de 2019.
– validade do acordo por dois anos, com garantia de manutenção de todas as conquistas até 2020.
Retirada de cláusula do ACT
Em mais uma tentativa de retirar os direitos dos trabalhadores, o banco havia sugerido, em sua proposta anterior, a alteração da cláusula “Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa” e a retirada da cláusula de “Licença por inaptidão temporária ao serviço”.
Devido à forte mobilização dos trabalhadores no início desta semana, o banco recuou na sua proposta inicial. Desta forma, as duas cláusulas permanecem inalteradas no ACT 2018-2020.
Licença paternidade
Mesmo com a discordância dos bancários, a administração do banco insistiu em retirar do ACT a cláusula de “Licença paternidade”, argumentando que o benefício está previsto na Lei nº 11.770/2018, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, nos moldes do que já acontece com a extensão da “Licença maternidade”.
Vale-transporte
O banco quer alterar a cláusula do “Vale-transporte”, para que o pagamento de 4% do salário-base do trabalhador seja para o custeio do vale-transporte. Atualmente, o valor é custeado integralmente pelo empregador.
Integridade funcional
Mesmo com forte defesa dos trabalhadores, o BNDES também não aceitou o pleito de “Integridade funcional”. Os representantes do banco alegaram que esta proteção está garantida na legislação vigente, assim como em normativos internos. Os representantes dos bancários insistem que esta garantia, transformada em cláusula no ACT, traria proteção bem maior aos funcionários.
Agenda de reuniões
Mesmo com as negativas do banco em relação às reivindicações dos bancários, foi pactuada uma agenda de reuniões para discutir assuntos importantes para o corpo funcional, como: pedido de isonomia entre os segmentos médio e universitário do PECS na mesma proporcionalidade salarial e progressão de carreira; regularização da situação funcional e previdenciária dos empregados anistiados; e criação do Conselho de Usuários do PAS objetivando acompanhar a qualidade do Plano de Assistência e Saúde do BNDES – no âmbito da Mesa PAS.
Nesta semana, a os representantes dos trabalhadores farão visitas aos andares do banco para conversar com os funcionários a respeito da proposta e discutir os desdobramentos da negociação.
