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Reforma da Previdência abre espaço para taxar vale-refeição, férias e PLR

O texto da reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS passem a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base. A reforma não cita explicitamente que itens seriam esses, mas, isso abre espaço para a incidência de contribuição social em verbas de natureza indenizatória, como adicional de férias, aviso-prévio, os primeiros 15 dias do auxílio-doença e acidente, participação nos lucros e vale-alimentação com desconto em folha etc. Hoje, a alíquota incide apenas sobre os rendimentos do trabalho, como os salários, incluindo o 13°. O artigo pode ter como efeito indireto a diminuição do salário dos trabalhadores. Atualmente, a jurisprudência considera que a contribuição não incide sobre os benefícios porque não há natureza salarial.

 

CUT lança campanha para pressionar deputados contra Reforma da Previdência

A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro foi votada e aprovada recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. É hora de reforçar a pressão sobre os deputados para que não aprovem essa reforma que prejudica milhões de trabalhadores, em especial os mais pobres. Por isso, a CUT criou a campanha Na Pressão, voltada para pressionar os deputados a não aprovarem a PEC 06/2019. Por meio do site é possível mandar mensagens contra a aprovação da PEC diretamente para os parlamentares do seu estado. Basta acessar o link específico da campanha do Na Pressão: https://bit.ly/2VNr47d. Pressione seu deputado. Não deixe que essa reforma nefasta siga adiante. Participe!

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