Breves

58

Justiça suspende exonerações de órgão de combate à tortura

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte de decreto assinado por Bolsonaro que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MTPCT). A decisão é da 6ª Vara Federal Cível no dia 9/8. Onze peritos que visitavam presídios para prevenir a tortura e o tratamento cruel foram exonerados. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) foram à Justiça contra o decreto. O MPF afirma que a mudança inviabilizaria o funcionamento do MTPCT. A decisão é liminar. O Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura foi criado por lei em 2013, cumprindo obrigação imposta pela ONU. O protocolo prevê visitas regulares de órgãos nacionais e internacionais aos locais onde há privação de liberdade. A lei determina ainda que o grupo é formado por 11 peritos com “notório conhecimento” e formação de nível superior. Eles são nomeados pelo presidente da República e têm mandato de três anos, podendo ser reconduzidos ao cargo uma vez.

Funcef dará resposta sobre Reg/Replan até fim do ano

O presidente da Funcef, Renato Villela, confirmou a realização de estudos sobre a viabilidade da implementação da resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), porém enfatizou que existem algumas preocupações quanto à aplicação da revisão nos planos de equacionamentos dos planos de benefício do Reg/Replan Saldado e Não Saldado. Vilella afirmou que a resposta oficial sobre a viabilidade da implementação da resolução será dada até o final deste ano. As informações foram passadas em reunião com o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira e a diretora de Saúde e Previdência, Fabiana Matheus, dia 6/8. Quase 60% dos aposentados relatam dificuldade em sua situação financeira e 34,3% dizem ter estritamente o suficiente para sobreviver, sendo que 61% afirmam ajudar financeiramente algum membro da família. O quadro é dramático. Cerca de 92% dos aposentados estão endividados e 40% do orçamento deles está comprometido com o pagamento de dívidas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here