#CaducaMP905: Corrida contra o tempo: só a pressão em senadores pode barrar MP 905

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A luta contra a votação da Medida Provisória (MP) 905/2019, da Carteira Verde e Amarela, entra em um momento decisivo. A data limite para o governo de Jair Bolsonaro conseguir implantar o que as centrais sindicais e entidades que defendem direitos dos trabalhadores chamam de “MP da escravidão” é o dia 20 de abril. Após essa data, ela perde a validade, caduca, como dizem no meio jurídico. Aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (14), a medida seguiu para o Senado e a previsão é que seja pautada já nesta sexta-feira (17).


A medida, apresentada com o argumento de que é preciso estimular a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos, na verdade aprofunda os efeitos negativos da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em vigor desde novembro de 2017.

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Em reunião por videoconferência, realizada na manhã desta quinta-feira, a CUT, centrais sindicais, além de entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), União Nacional dos Estudantes (Une), entre outras, articularam com senadores da oposição uma estratégia para forçar outros parlamentares a rejeitar a medida, caso seja votada.


Consenso entre todas as entidades, fazer com que a MP não seja votada é primordial e para  isso, o melhor método no momento é pressionar senadores de forma intensiva, seja pelas redes sociais, como a ajuda do instrumento criado para isso chamado de NAPRESSÃO, seja nas suas bases eleitorais.


O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, ressaltou que a reunião foi positiva porque direcionou os esforços para pressionar os senadores. “A principal ação neste momento é de abordar os parlamentares e fazer com que essa MP caduque no Senado”.


A abordagem inclui, principalmente, pressão sobre o presidente da Casa, o Senador Davi Alcolumbre, para que não inclua a pauta na votação e dê prioridade para pautas urgentes que protegem trabalhadores atingidos pelos impactos da crise causada pela pandemia do coronavírus (COVID-19).


“É um absurdo essa MP ser votada num momento como este, para retirar direitos dos trabalhadores. O Congresso deveria discutir de que maneira os trabalhadores podem ter garantia de empregos e renda, e não em como acentuar a reforma trabalhista”, diz Valeir.


Os senadores que participaram da videoconferência se comprometeram a fazer outras reuniões com líderes das bancadas governistas, como o Senador Eduardo Braga (MDB-AM) e Álvaro Dias (Podemos-PR), denunciando os efeitos da medida.


O senador Paulo Rocha (PT-PA), reforçou que, mesmo com o trabalho de articulação no parlamento, a pressão de toda sociedade é necessária. “Estamos fazendo tudo o que é necessário, conversas, articulações, tentando negociar, em troca de tempo para que a MP 905 não seja votada, agora a pressão em todos os senadores é fundamental”, afirmou o senador.


O senador Paulo Pain (PT-RS) também destacou o esforço em se reunir com Davi Alcolumbre para que despertar a sensibilidade do senador sobre os impactos negativos, da MP. “Vamos tentar uma reunião com Davi Alcolumbre, mas ao mesmo tempo, temos que fazer o trabalho pelas redes sociais. Se todo mundo for ‘pra cima’, vai dar um impacto positivo”, disse Pain.


Ele lembra que “a MP já tem seis meses e o governo não conseguiu aprovar e faz seis meses também que a MP não gerou um emprego sequer”. O senador se referiu ao dato de que uma MP entra em vigor no momento em que é editada e o Congresso tem 120 dias para aprovar ou não a medida.


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda afirmou que havia um acordo de que durante a pandemia só seriam votados nas sessões virtuais do Senado as questões emergenciais e que a oposição chegou a pedir a inadmissibilidade da MP por não ter chegado em tempo hábil para ser analisada pela Casa. “Ficou claro que há uma decisão do presidente do Senado em colocar a MP para votação”, lamentou Randolfe.


Partidos como o PDT, PSD, Rede, Cidadania e PSB, segundo Paulo Rocha, já se posicionaram a favor de que a MP não seja votada e perca a validade.

É hora de salvar vidas e não tirar direitos


Pressionar o senado neste momento foi consenso entre as centrais sindicais que estão reforçando as ações em redes sociais. Relembrando: a CUT já está com a plataforma NAPRESSÃO on-line para que todos enviem mensagens aos senadores exigindo que a MP não seja pautada.


Nas redes sociais a hashtag #caducaMp905 chegou a ser um dos assuntos mais comentados do Twitter na manhã desta quinta-feira. Iago Campos, presidente da Une, relatou que os estudantes “entraram nessa briga porque a MP os atinge diretamente”, e por isso estão também mobilizados contra a medida, “lotando as postagens de senadores”.


“Para os estudantes é o fim do estágio. Com o contrato verde e amarelo ele vão ter que trabalhar oito horas por dia e não vão ter tempo de estudar”, explicou Iago.


Angelo Fabiano as Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho reforçou que “quanto mais mensagens os senadores recebem mais aumenta a temperatura da pressão”.


Para Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), também é importante alertar a sociedade sobre os efeitos da MP.


“A sociedade precisa saber que que não pode nem deve ser de miseráveis nem de escravizados, porque, na prática, a MP é a instituição do contrato de trabalho análogo a escravidão”, afirmou o dirigente.


Miguel Torres, Secretário-Geral da Força Sindical, também considera que é hora de a sociedade saber quem são os parlamentares que votam contra os trabalhadores. “Já estamos apanhando muito. Lutamos em defesa do Congresso, mas está cada vez mais difícil”, disse Miguel.

Terreno difícil


De acordo com os senadores, a votação pelo sistema on-line, nas sessões virtuais, não oferece a mesma liberdade como em plenário. Há um tempo limitado de votação e a possiblidade de obstrução é mínima, o que reforça a estratégia da pressão sobres os senadores.


Se ainda assim a MP for à votação, os partidos de oposição apresentarão destaques para que sejam votados em separado e como forma de amenizar os prejuízos da MP. Entre os pontos está um artigo, o 855-F, que abre a possibilidade para que a rescisão de contrato de trabalho possa ser feita por meio de escrtitura pública, firmada em cartório, dispensando homologação judicial.


Para Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), com isso, a MP “pode pôr um fim na Justiça do Trabalho e causar constrangimento para os trabalhadores”.

Próxima vez


O formato de videoconferência entre centrais sindicais, entidades e parlamentares foi aprovado pelos participantes. Novas reuniões já estão sendo marcadas, no mesmo modo, para que sejam debatidos temas de interesse de trabalhadores, em especial sobre projetos que protejam os brasileiros dos impactos da pandemia do coronavírus.