A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 22/7, no Diário Oficial da União, resolução que instaura a direção fiscal na Cassi. Segundo a publicação, a direção fiscal segue o que dispõe a legislação vigente, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde. A Direção Fiscal é a primeira etapa do processo da intervenção.
Segundo a Resolução da ANS nº 2.439, a determinação da instauração de direção fiscal na Cassi se deve ao descumprimento de indicadores econômico-financeiros acompanhados pela ANS. Em dezembro de 2018, a Caixa de Assistência estava com o patrimônio negativo de R$ 109 milhões e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões. Em 2019, a Cassi vem apresentando resultados positivos, porém permanece em situação econômico-financeira crítica, com números insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador.
A medida, na prática, usa uma medida de força, que é a nomeação de um terceiro, para tratar da questão do desequilíbrio financeiro da Cassi. A Contraf-CUT e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil insistem que o melhor caminho é sempre o entendimento entre o banco e os associados em busca de uma solução negociada que contemple os anseios do funcionalismo.
O que acontece agora
Nos próximos dias será nomeado um diretor fiscal que atuará na Caixa de Assistência. Isso, no entanto, não altera a rotina de prestação de serviços, que será mantida normalmente, bem como os pagamentos a prestadores e demais fornecedores. As entidades representativas dos funcionários acompanharão de perto as decisões e manterão os associados informados.
O que é o Regime de Direção Fiscal
Quando há desequilíbrio financeiro nas contas de um plano de saúde, inadequação de garantias financeiras, insuficiência na margem de solvência, patrimônio social negativo, entre outros aspectos, a ANS acompanha a situação e pode atuar instaurando o regime especial de direção fiscal. Com a instauração do regime de direção fiscal, a ANS nomeia um diretor fiscal de mercado para analisar a situação da Caixa de Assistência e determinar a apresentação, pela Cassi, de um programa de saneamento de forma a solucionar as anormalidades econômico-financeiras identificadas. Clique aqui e saiba mais sobre o regime de direção fiscal.
Cassi passa por problemas há tempos
A difícil situação financeira da Cassi já era publica há bastante tempo, com a tentativa de soluções sendo debatidas entre representantes dos associados e do patrocinador Banco do Brasil. No início de 2019, após um difícil e extenso processo de negociação, o Banco do Brasil apresentou uma proposta que foi defendida pela maioria das entidades da mesa de negociação. A Contraf-CUT orientou a aprovação daquela proposta por entender que mesmo não sendo a proposta ideal, era o possível dentro daquele contexto na relação com o governo e Banco do Brasil.
A proposta foi colocada em votação e embora aprovada pela maioria dos associados, foi em percentual insuficiente para fazer valer as alterações de custeio e governança apresentadas.
Com a intervenção instalada, conforme o disposto no Art.24 da Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001 que altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, o diretor-fiscal ou técnico procederá à análise da organização administrativa e da situação econômico-financeira da operadora, bem assim da qualidade do atendimento aos consumidores. Ainda, segundo os parágrafos 4⁰ e 5⁰ respectivamente do mesmo artigo, “o diretor-fiscal ou técnico poderá propor a transformação do regime de direção em liquidação extrajudicial; e “a ANS promoverá, no prazo máximo de noventa dias, a alienação da carteira das operadoras de planos privados de assistência à saúde, no caso de não surtirem efeito as medidas por ela determinadas para sanar as irregularidades ou nas situações que impliquem risco para os consumidores participantes da carteira”.
Contraf-CUT cobra reunião com a Cassi
A representação dos funcionários, através da Contraf-CUT, entrou em contato com a Cassi, para agendar reunião com as entidades que compõem a Mesa de Negociação para a próxima quarta-feira, 24/7, às 14h. Na reunião, além de detalhes sobre a direção fiscal, a Cassi apresentará também o resultado do primeiro semestre de 2019.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o maior complicador no processo de intervenção é que não sabemos que tipo de medidas serão implantadas. “O que sabemos é que não serão negociadas. Continuaremos a procurar o Banco do Brasil para que retomamos a mesa de negociação e façamos um amplo debate com os associados para achar uma proposta que garanta a sustentabilidade, a existência e a perenidade da Cassi”.
