O Projeto de Lei 1043/2019 é a mais “nova” bomba em tramitação na Câmara dos Deputados que deve cair sobre a categoria bancária. O PL 1043, que autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), teve parecer favorável à aprovação apresentado no dia 17/9 pelo relator na Comissão de Defesa dos Consumidores (CDC), o deputado Fabio Ramalho (MDB-MG). Agora, está aberto para emendas durante cinco sessões e depois poderá ser votado na comissão.
A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foram derrubadas graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais.
Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, a proposta visa atender interesses do mercado financeiro. “É coisa deste governo, que governa só para os ricos. Hoje, os bancos já obtêm lucros astronômicos com cobrança de metas absurdas dos bancários. Eles querem realizar essa mesma prática aos sábados e domingos para aumentar ainda mais seus lucros, sem pensar na saúde e nas condições de trabalho da categoria”, disse.
Acordos – O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Mas, a presidenta da Contraf-CUT lembrou, que para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.
O projeto tramita desde 2019, mas estava engavetado até este ano após intervenção da Contraf-CUT junto ao antigo relator, o deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). Como ele não pertence mais à CDC, o deputado Fábio Ramalho foi designado como novo relator.
Você pode opinar sobre o projeto e manifestar seu posicionamento contrário ao PL. Basta acessar https://bit.ly/39A4U0X e responder “discordo totalmente”.
