A Contraf-CUT e movimentos sindicais se unem na luta contra a privatização e o enfraquecimento da Caixa. As entidades alertam a população sobre a ameaça que o banco público vem sofrendo sob a mira de um governo privatista e pedem a participação de todos para votarem a favor do Projeto de Lei 4.269/20, que torna crime a privatização das estatais sem autorização do Congresso.
O PL 4.269, de autoria dos deputados federais Érika Kokay (PT/DF) e Frei Anastácio Ribeiro (PT/PB) prevê pena de 10 a 16 anos de reclusão para quem insistir em privatizar estatais sem autorização do Legislativo. Há também a previsão de multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa pública ou da sociedade de economia mista afetada no exercício anterior à ocorrência do crime. Para incentivar a votação do projeto, as entidades sindicais dialogam com a população sobre a importância de votar a favor do PL na enquete, que está sendo realizada no Congresso Nacional. Na justificativa do projeto, os autores citam as irregularidades da MP 995, que autorizou a venda das subsidiárias da Caixa, fatiando o banco público e diminuindo sua atuação.
PL segue travado na Câmara. Entenda o porquê – O texto do PL 4.269/20 foi apresentado em 19/08/2020, mas segue travado na Casa. O motivo é a Medida Provisória 1.000. No dia 3/11, por exemplo, as votações foram canceladas por falta de quórum. Sem acordo, deputados de esquerda (PT PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede) reforçaram a obstrução em defesa da análise da Medida Provisória 1.000, que reduz o valor do auxílio emergencial para R$ 300 reais. “Diante de um governo que está na contramão do desenvolvimento social, devemos unir todas as forças representativas da classe trabalhadora e do povo brasileiro para barrar a retirada de direitos, o enfraquecimento do patrimônio público e falência da democracia em nosso país. Por isso, a importância da aprovação do PL 4.269 e a urgência da votação da MP 1.000”, destacou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.
Acesse https://bit.ly/3l51p6P e apoie o PL 4.269/20.
