Sindicatos de Bancários de todo o país realizaram manifestações nesta segunda-feira (30/10) nas agências e departamentos administrativos da Caixa Econômica Federal, em protesto pela imobilidade do banco nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, o plano de saúde dos empregados. O ACT tem efeito somente até o final do ano. Em Fortaleza, o ato em defesa do Saúde Caixa aconteceu na agência Iracema, no Centro da cidade. Além das manifestações, os empregados foram orientados a vestir branco e a participar de um tuitaço nas redes sociais com a hashtag #QueremosSaúdeCaixa.
As negociações com a direção do banco para a renovação do acordo iniciaram em junho deste ano e a Caixa vem endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos. Além disso, o banco não apresenta propostas para o Saúde Caixa e se nega a negociar outras pautas enquanto não há acerto para o acordo do plano de saúde. Mas, apesar de não apresentar propostas, o banco apresentou projeções para o futuro do plano com pressões para o estabelecimento da cobrança por faixa etária.
De acordo com os representantes dos empregados, isso é um ataque aos princípios da solidariedade e ao pacto intergeracional do Saúde Caixa, que foi criado de forma que todos possam ter acesso ao plano, desde o início da carreira até à aposentadoria. A cobrança por faixa etária transforma o Saúde Caixa em mais um plano de mercado, inacessível aos empregados com mais idade e aos aposentados.
O dia 30/10 foi escolhido para recordar o histórico 30 de outubro de 1985, data em que praticamente 100% dos empregados da Caixa paralisaram as atividades para reivindicação da jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização. Estas conquistas são decorrentes desta manifestação.
Entenda
Em 2017, depois do golpe institucional que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, a Caixa fez uma alteração em seu Estatuto Social, sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, e impôs um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.
O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com os 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT. Assim, as despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais do que os 30% definidos no acordo com o banco. Por enquanto, isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram que isso não será mais possível.
Nestas condições, as projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e 107% em 2024, e com isso voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.
A cobrança por faixa etária não resolve o problema principal que é a redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para todos as empregadas e empregados da ativa e aposentados, já que com a constante transferência de custos para os empregados faria com que os sucessivos aumentos de mensalidade fossem bem superiores à inflação, e o valor da mensalidade comprometeria a renda dos trabalhadores a um nível em que a permanência no plano ficaria insustentável e estes usuários sairiam do plano (como ocorreu nas autogestões que implementaram a cobrança por faixa etária, como o plano dos Correios, que tinha 400 mil usuários e passou a 219 mil).
A alternativa para a sustentabilidade do Saúde Caixa, que foi concebido como uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano), passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional. Apenas desta forma o plano será economicamente sustentável e financeiramente viável aos empregados.
Fonte: SEEB/CE, com informações da Contraf-CUT
