Mesmo com as revisões em série de Temer que prejudicou milhares de trabalhadores, o governo Bolsonaro anunciou que irá fazer um pente-fino em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O assunto foi tratado em reunião, no Palácio do Planalto, entre o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia). A medida provisória, que visa “combater fraudes no INSS”, deve ser editada por Jair Bolsonaro até a segunda-feira,dia 14. A matéria é da Agência Brasil.
“Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, segundo Marinho, e o pente-fino poderá gerar “uma economia significativa” aos cofres públicos – o secretário, contudo, não especificou valores. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”, garantiu.
De acordo com o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo Instituto para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.
Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando ou decidindo pela sua rejeição.
