O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) adiou novamente o leilão da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). O certame, previsto para 5 de fevereiro, foi remarcado para 26 de março. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados até 22 de fevereiro e as propostas serão entregues até 20 de março.
Será a quarta tentativa do governo para conceder a exploração da raspadinha à iniciativa privada. Um primeiro leilão chegou a ser agendado para julho, mas não houve propostas de empresas interessadas. A disputa, então, foi postergada para o final de novembro e, depois, para fevereiro deste ano.
Na primeira tentativa de venda da concessão, em julho, a expectativa do governo era de um lance mínimo de 1 bilhão de reais. Pelo edital atual, a expectativa do BNDES é arrecadar com a outorga pelo menos R$ 642 milhões em três anos, com prazo de concessão de 15 anos.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, há ao menos dois interessados: a empresa norte-americana Scientific Games International (SGI) e a inglesa International Game Technology (IGT, adquirida em 2015 pela Gtech), ambas já atuantes no mercado de jogos.
Resistência
As entidades representativas dos empregados da Caixa têm lutado para barrar o leilão da Loteria Instantânea. A Fenae ajuizou, em novembro do ano passado, uma ação popular para barrar o processo que estava previsto para ocorrer no dia 29 daquele mês.
“A venda da Lotex abre forte precedente para a entrega de outros setores das loterias e da própria Caixa”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. E alerta: representa uma ameaça aos repasses sociais feitos pelas Loterias da Caixa.
Conforme dados do banco, de 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões foram destinados para financiamento de projetos em áreas como cultura, esporte, bolsa de estudo e segurança pública.
Em 2017, as loterias Caixa registraram, de forma global, arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante quase metade (48%) foi destinado aos programas sociais. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%.
“É inadmissível que o governo federal venda esse patrimônio dos brasileiros. A mobilização dos trabalhadores e do movimento sindical conseguiu barrar a última tentativa da gestão Temer de entregar as loterias. Estamos novamente mobilizados para evitar a concretização dessa venda, agora sob o governo neoliberal e entreguista de Bolsonaro”, diz o secretário de Finanças da Contraf-CUT e vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
