Frente às violações referentes as mudanças estatutárias da Funcef, a Fenae chama a atenção para os impactos negativos na política de investimentos, visto que diminui a representatividade dos participantes, passando o poder total e irrestrito à patrocinadora.
“É inegável que o reflexo da violação no estatuto da Funcef transfere todo o poder da definição dos investimentos da Fundação para a patrocinadora, a Caixa”, pontuou a diretora de Saúde e Previdência, Fabiana Matheus. Segundo a diretora, duas mudanças são bastantes significativas nas novas regras estatutárias. A primeira é a questão do fim do voto qualificado para investimentos acima de 2% dos recursos garantidores nos Planos de Benefícios, que eram alçadas do Conselho Deliberativo. A segunda, diminui a alçada da diretoria de 1 para 0,5% do total dos recursos administrados pela Funcef ou 5% dos recursos garantidores de cada Plano de Benefícios, o que for menor. De acordo com o texto das novas regras publicado no site da Fundação.
“O que até pode parecer uma melhoria na governança, por estar diminuindo a alçada da Diretoria Executiva e estar transferindo responsabilidade para o Conselho Deliberativo (CD), não passa de um engodo, pois praticamente todas as decisões de investimentos estarão na alçada do CD, e isso seria bom se não houvesse o voto de minerva da patrocinadora”, criticou a diretora, que ainda pontuou que flexibiliza a alçada do CD, apresentada pela justificativa da nova regra, o que vai se traduzir por um poder total e irrestrito para a Caixa.
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, são mudanças que representam um enorme retrocesso e deveriam ser amplamente debatidas com os participantes. “As novas regras não só dão plenos poderes para a patrocinadora, como diminui com a representação dos participantes nas decisões”, alertou o dirigente. De acordo com a Fundação, o estatuto sofreu “adequações” baseadas em manifestação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e Caixa.
