Previc aprova alteração irregular do estatuto da Funcef

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A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) anunciou em site, dia 11/8, mudanças realizadas em seu Estatuto em 2020 após “apreciações do Conselho Deliberativo, órgão máximo de governança da Fundação, e pela patrocinadora Caixa, além de um amplo debate, iniciado em 2018, que incluiu associações representativas e participantes” e a publicação do ato de aprovação da Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, no Diário Oficial da União.

“Eles somente esqueceram de falar que nas ‘apreciações do Conselho Deliberativo’ a mudança do estatuto não foi aprovada por ao menos quatro membros do conselho, como determinava o estatuto que foi alterado. Também não disseram que as associações representativas e participantes não concordaram com a mudança. Em suma, é uma alteração totalmente irregular e a Contraf-CUT e a Fenae já entraram com ação judicial contra a mudança do estatuto e estudam outras para impedir sua implantação”, afirmou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proschold.

As alterações descumprem o parágrafo 1º, do artigo 32, do estatuto vigente, que trata sobre as regras para alteração do mesmo, e que só pode ser apreciado com quatro votos. Três votos dos conselheiros indicados pela Caixa e ao menos um conselheiro eleito.

O que mudou – O estatuto que a Funcef quer implantar reduz, de seis para quatro, o número de diretorias e altera o processo eleitoral para a escolha de integrantes de metade do Conselho Deliberativo (CD), do Conselho Fiscal (CF) e da Diretoria-executiva. A eleição deixa de ser disputada por chapas de candidatos a todos os cargos em disputa e passa a ser individual, cada um por si. “O novo estatuto contraria todos os princípios que norteiam o código de conduta e ética da própria Fundação. Visto que a mudança viola o Estatuto da Funcef, aprovado em 2007. E mais, a mudança facilita que a Caixa crie ou acabe com planos, retire o patrocínio e altere o limite de suas próprias contribuições (quebra da paridade)”, criticou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

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