No final de 2019, o Sindicato dos Bancários do Ceará garantiu na Justiça a liberação de pagamento dos valores incontroversos para mais de 40 beneficiários da ação do anuênio do Banco do Brasil.
A entidade informa que, em breve, deve entrar em contato com esses beneficiários para agendar uma reunião para a entrega dos valores e para prestar todos os esclarecimentos a respeito do andamento da ação.
O diretor do Sindicato dos Bancários, José Eduardo Marinho, ressalta a importância de os associados manterem seu cadastro sempre atualizado para que, em casos como esse, o Sindicato possa rapidamente contactar os beneficiários. Ele destaca que a liberação desses valores incontroversos não dá fim ao processo na Justiça, uma vez que esses valores correspondem àquilo que o BB já reconhece estar devendo.
O que postula a ação
O restabelecimento do pagamento do anuênio tal como antes – com observância da correlação de seu valor e a elevação do tempo de serviço, considerando o período-ano como fato gerador de sua majoração. O pagamento das parcelas pretéritas devidas a título de diferença anuênio.
Além disso, a ação postula ainda o pagamento das repercussões das diferenças do anuênio sobre outras verbas: férias, 13º salário, FGTS, repousou semanal remunerado, licença prêmio, folgas, gratificação de função, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de transferências, comissões, horas extras e verbas rescisórias. Pagamento da fração das contribuições que deixaram de ser prestadas à PREVI decorrentes do pagamento das diferenças do anuênio e seus reflexos.
