O Sindicato dos Bancários do Ceará realizou dia 27/7, através do Departamento Jurídico da entidade, a primeira audiência virtual de sua história, na sede da entidade.
A audiência de conciliação tratou do caso do bancário Carlos Henrique Rocha, funcionário do Banco do Brasil, que pleiteia incorporação de função. Durante a audiência realizada virtualmente, o bancário participou acompanhado pelo advogado do Sindicato, Vianey Martins.
Carlos Henrique foi admitido em 24 de fevereiro de 1988 e durante o período compreendido entre 28 de fevereiro de 1997 a 23 de abril de 2018 – por mais de 20 anos – ele exerceu, de forma ininterrupta, as funções gratificadas de gerente, recebendo as referidas gratificações.
Importante destacar que o bancário cumpriu o prazo de recebimento da gratificação de função durante pelo menos 10 anos, antes da entrada em vigor da lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), comprovando-se o direito adquirido.
Além disso, o Acordo Coletivo dos funcionários do BB, na cláusula 45ª, delibera que o descomissionamento só pode se dar mediante três ciclos avaliatórios consecutivos de GDP com resultado “insatisfatório”, o que não se aplica a Carlos Henrique, que sempre teve avaliações positivas. Entretanto, ao invés de premiá-lo pelo seu bom desempenho, o banco o destituiu de sua função, subtraindo ainda grande parte de sua remuneração.
Dessa forma, o Sindicato pleiteia a incorporação da função, suprimida sem justo motivo, com o consequente pagamento da mesma. Atualmente, a ação se encontra na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Como não houve acordo na primeira audiência, haverá nova audiência para ouvir as testemunhas, logo que a justiça retornar à normalidade.
