O governo Temer retomou a tentativa de privatização da Loteria Instantânea (Lotex), administrada pela Caixa Econômica Federal. Segundo informações divulgadas na sexta-feira (28) pelo jornal Valor Econômico, um novo leilão está marcado para o dia 29 de novembro. No anterior, que ocorreria em 4 de julho, não houve apresentação de propostas por empresas interessadas dentro do prazo estipulado no edital.
“Vamos continuar pressionando para evitar essa privatização, que é a porta de entrada para a entrega de outros setores das loterias e da própria Caixa. Como já denunciamos ao Ministério Público Federal, há uma série de problemas, especialmente em função dos prejuízos ao banco, ao erário e ao interesse público. Um deles, é o valor de outorga muito baixo: apenas R$ 542 milhões por 15 anos de exploração”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
No dia 20 de junho, junto ao procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do MPF, foi protocolado ofício com diversos questionamentos. Também foi entregue documento que detalha em tópicos o histórico da situação da Lotex e questões como a exclusão da Caixa da exploração do serviço e a inexistência de um marco regulatório do setor.
O primeiro ponto é a própria privatização. Nunca foi demonstrada a vantagem de entregar a modalidade para a iniciativa privada. A Caixa tem experiência de mais de 15 anos na operação da Loteria Instantânea e uma rede lotérica espalhada por todo o país. Ou seja, o próprio banco tem condições de alcançar maior eficiência nesse serviço. Além disso, a medida é uma ameaça ao caráter 100% público e social da Caixa.
Também é alvo de contestação o fato da Caixa ter sido retirada do processo. O edital exige como requisito de qualificação técnica a experiência na operação de loteria instantânea cuja receita mensal bruta, decorrente da comercialização de bilhetes físicos e/ou apostas virtuais, seja igual ou superior a R$ 100 milhões. “Essa exigência é abusiva e ilegal. Retirou operadores nacionais, a exemplo da Caixa, o que é um claro direcionamento a empresas estrangeiras. Além disso, ignorou completamente o potencial do banco”, acrescenta o presidente da Fenae.
De 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões (45%) foram de repasses sociais. Em 2017, foram R$ 13,88 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões transferidos. “Não podemos permitir retrocessos em relação a esses repasses, que são fundamentais para programas e fundos como o Fies, o Fundo Nacional de Cultura e o esporte olímpico e paralímpico, entre outros. Por isso, reforçaremos a mobilização”, finaliza Jair Ferreira.
Na nova seleção, as ofertas devem ser apresentadas no dia 27 de novembro, e a abertura das propostas ocorrerá em 29 de novembro na B3, em São Paulo. A venda da Lotex integra o Programa Nacional de Desestatização.
