Justiça do Rio concede liminar contra MP 873
A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou dois pedidos de sindicatos de servidores públicos federais e concedeu liminares para manter o direito das representações de descontar a mensalidade sindical voluntária dos funcionários por meio do contracheque. As decisões são favoráveis ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ e ao Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado (Sisejufe-RJ). As ações questionaram a Medida Provisória (MP) 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro que, entre outros pontos, determinou que as contribuições de todos os sindicatos sejam feitas por meio de boleto bancário. A MP 873 viola a Constituição, que prevê que a contribuição será fixada em assembleia da categoria, e o desconto será feito em folha.
Rede Brasil Atual lança site em defesa da aposentadoria
Tudo o que os brasileiros precisam saber sobre a reforma da Previdência 2019 num único site. A Rede Brasil Atual lançou a página Minha Aposentadoria (http://minhaaposentadoria.net.br/), totalmente voltada para a defesa do direito dos trabalhadores à aposentadoria. A página explica os detalhes das regras que constam da PEC 6/2019, levada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em 20/2. Artigos e reportagens de blogs e sites parceiros, das centrais sindicais, do Dieese, do mundo acadêmico e a voz dos trabalhadores estarão presentes no dia a dia da página Minha Aposentadoria. Uma seção vai permitir a interação com os internautas, que poderão enviar perguntas para serem analisadas e respondidas por especialistas. O site tem ainda uma “calculadora” produzida pelo Dieese, por meio da qual os usuários poderão comparar quanto tempo levariam para se aposentar com as regras atuais e como ficará se a proposta de Bolsonaro for aprovada.
