A retomada da mesa de negociação permanente entre a Contraf/CUT e a Caixa Econômica Federal, realizada dia 27/8, em Brasília (DF), foi marcada pela reafirmação da necessidade da construção do papel público e social do banco, junto à defesa dos direitos dos trabalhadores.
As entidades representativas voltaram a cobrar a imediata contratação de mais empregados, até que, no mínimo, seja atingido o teto estabelecido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) de 87 mil trabalhadores, para acabar com a rotina de sobrecarga de trabalho. Foi dito ainda que a contratação de duas mil pessoas com deficiência (PCD) não será suficiente para que o banco cumpra a cota mínima de 5% de PCDs prevista em lei.
O banco disse que, para atender a essas solicitações, depende da autorização formal dos órgãos controladores e de disponibilidade orçamentária.
A participação das entidades representativas no processo de integração para os novos empregados também foi reivindicada. A posição oficial manifestada pela Caixa foi a de que não há exatamente uma proibição, mas hoje essa participação do movimento dos empregados não está prevista e tampouco será possível.
Durante a reunião, a Caixa colocou a necessidade de aprovação da fluidez das férias dos trabalhadores em três períodos distintos, mas, na ocasião, foi esclarecido que essa proposta foi rejeitada pelos delegados do 35º Conecef, realizado nos dias 1º e 2/8, em São Paulo (SP).
Caixa 100% pública – A defesa do papel público, social e forte da Caixa é uma prioridade. Foi denunciado ainda, na ocasião, o projeto do governo de enfraquecer e diminuir a atuação do banco, com o propósito de entregar à iniciativa privada setores como cartões, loterias, gestão de ativos de terceiros. Esse processo de desmonte passa também pelas ações de retirada de direitos dos empregados.
Saúde Caixa para todos – Outro debate relevante foi a defesa do Saúde Caixa para Todos. O banco tem discriminado os PCDs contratados, ao não garantir o plano de saúde. A CEE/Caixa lembrou que, na campanha dos bancários de 2018, o Saúde Caixa foi assegurado para os trabalhadores da ativa e aposentados. Foi dito ainda que a redação do ACT 2018/2020 garante uma assistência à saúde para os novos contratados, o que não vem sendo cumprido.
Sob protesto dos representantes dos empregados, a Caixa anunciou que os novos contratados terão assistência à saúde por reembolso, com possibilidade de benefícios retroativos. O Saúde Caixa propriamente dito não será oferecido a esse grupo de trabalhadores. Nesse caso, o modelo a ser adotado será baseado no que prevê a CGPAR 23.
Outros itens – Foram pautados também o combate à reestruturação e ao desmonte dos direitos trabalhistas, melhores condições de trabalho para os tesoureiros, fim do assédio moral e da Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), combate ao descomissionamento arbitrário e luta contra a terceirização e a verticalização.
Em relação ao GDP, as entidades representativas cobraram sua retirada do MO 21182, que indica o descomissionamento arbitrário institucionalizado e prevê a ameaça frequente de mais descomissionamento compulsório, gerando como consequência o adoecimento dos trabalhadores. Foi solicitada ainda a retirada do Revalida, com a Caixa confirmando que esse mecanismo não acontecerá mais. A representação dos empregados contestou ainda a inserção do GDP no processo de promoção por mérito, que exclui, de imediato, 30% dos empregados.
Outra questão foi a operação para os saques do FGTS. Foram feitos questionamentos a respeito da estrutura a ser disponibilizada, o pagamento de horas extras, além de abertura das agências aos sábados e extensão de horários. Foram dadas também algumas garantias. A Caixa se comprometeu com o pagamento da totalidade das horas extras. Assumiu também o compromisso de pagar o vale transporte pelo trabalho aos sábados, quando assim ocorrer.
“A defesa da empresa 100% pública soma-se à luta por mais contratações e contra a precariedade das condições de trabalho. Nacionalmente, existe a mobilização contra a reforma da Previdência e a defesa da democracia, sem a qual nenhuma reivindicação será possível. Um dos nossos maiores desafios é defender os trabalhadores e os seus direitos históricos, a democracia e a soberania nacional”
Marcos Saraiva, diretor do Sindicato e da Fenae
