Caixa quer impor medida que aumenta custeio do plano de saúde

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A reunião do Saúde Caixa dia 22/6 terminou, mais uma vez, em um impasse. A Caixa informou que vai aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.

A resolução não tem força de lei. O Acordo Coletivo, na cláusula que trata dos objetivos deste GT, não prevê a inclusão da CGPAR 23 ou contribuição paritária nos modelos de custeio e gestão a serem estudados pelo GT. “Portanto, não faz sentido utilizá-la. Além disso, neste formato, muitos empregados possivelmente não ficarão no plano de saúde. O papel do GT é exatamente o debate da sustentabilidade e viabilidade para que todos os usuários se mantenham no plano”, afirmou a coordenadora do GT Saúde Caixa da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt.

Diante do impasse, a reunião não prosseguiu. Antes de terminar, os representantes dos empregados reforçaram a cobrança de outros dados utilizados pela Caixa para fazer a projeção de despesas, como a base de cálculo da folha de pagamentos e proventos. São dados relevantes que podem, inclusive, alterar as despesas futuras. Para propor um modelo de custeio é preciso saber, de fato, quanto custa o Saúde Caixa.

Os dirigentes reforçaram que o debate não pode ser inflexível e que todos os cenários e possibilidades devem ser avaliados. E para não paralisar as discussões que ouviriam as propostas do banco.

Para a próxima reunião, serão discutidos parâmetros do modelo de custeio que serão apresentados pelos dois lados. “Esse não é um debate fácil até pela especificidade do assunto e que tem muitos desdobramentos e impactos. Claro que a tentativa é de construção conjunta entre trabalhadores e empresa. Nós temos uma excelente assessoria técnica de apoio. Mas, precisamos que cada usuário do Saúde Caixa acompanhe essa discussão. O debate não é só técnico e já temos alguns entraves críticos”, reforçou Fabiana.

Mobilização é urgente – Para as entidades representativas, a mobilização das entidades e de todos os empregados – ativos e aposentados – é urgente para barrar as limitações impostas pelo Governo e pela direção da Caixa. Um dos caminhos é o Projeto de Decreto da Câmara (PDC)956/2018, (https://bit.ly/2TVD5vB) da deputada Erika Kokay (PT/DF) que susta os efeitos da CGPAR 23. De acordo com o projeto, a CGPAR excede a sua competência ao criar ônus e obrigações para os planos de assistência à saúde das estatais que não estão subordinadas às suas determinações. Além disso, a deputada argumenta que a diretriz da Comissão é inconstitucional. O projeto já passou por duas comissões e está pronto para ser votado em plenário. Devemos pressionar os parlamentares para votar o projeto, que está parado desde o final do ano passado. O Saúde Caixa está ameaçado. Precisamos reagir. Nossa força está, principalmente, na união e na mobilização, e elas são urgentes. No site da Câmara está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 42 mil pessoas já votaram, com 94% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23. Acesse, vote e apoie o projeto. (https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886).

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