A Câmara dos Deputados aprovou dia 10/8, por 304 votos a 133, a Medida Provisória (MP) nº 1045, que aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Uma das emendas inseridas no texto pode afetar a jornada de trabalho dos bancários. A proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, sofreu mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. O projeto seguirá para o Senado.
“O texto é extremamente prejudicial aos trabalhadores e ataca até os menores aprendizes. Se aprovado, vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora”, explicou o secretário de Relações de Trabalho e responsável por acompanhar as questões de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão. “São mudanças que precarizam as relações de trabalho e, além disso, a inflação galopante e descontrolada provocada pela péssima política econômica desse governo já irá consumir boa parte desses valores”, completou.
“O projeto original previa apenas a renovação da vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da Covid-19, no ano passado. Mas, diversos ‘jabutis’ foram incluídos no projeto, que se transformou neste ‘frankenstein’”, observou Jefão.
Os ‘jabutis’ são emendas estranhas ao tema principal do projeto. Um dos ‘jabutis’ inseridos no projeto é a emenda 40, que ataca a jornada de seis horas dos bancários e reduz o adicional das horas extras. A categoria estará sujeita a ter a jornada estendida para 8 horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, reduzindo para 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).
“Não é a primeira vez que tentam mudar a jornada de trabalho dos bancários com a inserção de ‘jabutis’ em projetos de lei, ou medidas provisórias. Uma outra vez os deputados aprovaram essa mudança, que foi derrubada posteriormente no Senado justamente por ser um ‘jabuti’. Vamos, mais uma vez, lutar contra mais esta tentativa de alteração da jornada da categoria”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Além da alteração da jornada de trabalho dos bancários, vamos lutar contra outros pontos, que precarizam a remuneração e as condições de trabalho”, completou.
Além dos bancários, a emenda atinge outras categorias com horários de trabalhos inferior a 8 horas.
Além disso, pelo texto, pequenas e microempresas, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho até 20 funcionários, só serão autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade. Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.
