Em mesa de negociação, Caixa mantém imposição da CGPAR 23

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Em mesa de negociação realizada dia 11/8, a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) e a direção do banco se reuniram para dar continuidade às etapas previstas no Acordo Coletivo sobre o modelo de custeio e gestão do Saúde Caixa a ser implementado a partir de 2022.

Após alguns debates sobre o plano, os representantes dos trabalhadores sugeriram a simulação de outros formatos de custeio que não levassem em conta a aplicação da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prevê a paridade nas contribuições assistenciais e administrativas do Saúde Caixa, alterando o modelo atual de 70% dos custos financiados pela empresa e 30% pelos empregados.

A Caixa recusou a proposta e se manteve intransigente, argumentando que “a Resolução continua vigente como diretriz do controlador”. A coordenadora da Comissão, Fabiana Uehara Proscholdt, explicou que a negociação não iria avançar, caso a Caixa insistisse na imposição e não levasse em consideração a projeção no modelo atual. “Nós não vamos considerar a CGPAR 23 sob nenhum aspecto. Além de não ser lei, não estar prevista no Acordo Coletivo e existir a possibilidade de ser anulada no Senado, a decisão de executar a CGPAR está nas mãos do presidente da Caixa. Existe uma portaria do Governo Federal que permite que as empresas peçam exceção da aplicação da medida, mas a Caixa e ele não consideraram; portanto, a CGPAR 23 é uma imposição de Pedro Guimarães”, argumentou.

A direção do banco, mais uma vez, desconsiderou as solicitações e informou que a execução da paridade é “o ponto de partida” para começar as negociações.

Senado abre consulta pública sobre projeto que susta CGPAR 23 – Uma consulta pública do Senado quer saber a opinião dos brasileiros sobre o Projeto de Decreto Legislativo 342/2021 (antigo PDC 956/2018) que susta os efeitos da Resolução 23 da CGPAR. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 365 votos favoráveis e 39 contrários. Para o trabalhador mostrar que concorda com a aprovação do PDL 342/2021, basta acessar https://bit.ly/37Coh8G e votar SIM. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

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