Fundos Constitucionais: entidades e parlamentares discutem ameaça da MP 1052 aos bancos públicos

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Diretores da Contraf-CUT e de federações de bancários do Norte e Nordeste (Fetec-CN e Fetrafi-NE) se reuniram dia 23/6 com parlamentares para discutir a Medida Provisória (MP) 1052, que promove mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). A MP representa uma ameaça aos bancos públicos e prejudica o desenvolvimento regional.

O encontro reuniu a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-SC); o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, deputado federal Zé Carlos Nunes (PT-MA); o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga; o presidente da Fetrafi-NE e do SEEB/CE, Carlos Eduardo; e o presidente da Fetec-CUT/CN, Cleiton dos Santos Silva.

Prejuízo para as regiões – A MP 1052 promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram, o Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil. “Estamos preocupados com essa MP, os bancários dos bancos do Norte e Nordeste estão muito preocupados. Essa medida tem o potencial de acabar com o Banco do Nordeste e o Basa, além de prejudicar a própria economia das regiões”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT. Juvandia disse que a Contraf-CUT vai orientar os sindicatos a procurarem os deputados de suas bases para explicar os danos que a MP pode provocar. “Vamos mostrar os impactos que podem destruir a política de crédito nessas regiões. A MP representa a destruição desses bancos. O governo só quer fazer superávit. É a política do entreguismo”, disse a presidenta.

Na prática, a MP poderá acarretar o fechamento de agências, pois o custo de manutenção é alto. Com o corte na taxa de administração, as agências físicas podem ser as primeiras a sofrerem cortes. Deixa também o crédito mais caro, pois a perda desses recursos poderá fazer com que o banco encareça o empréstimo a pequenos empresários e produtores.

Atualmente, como o custo do crédito é relativamente baixo, ajuda a acelerar o crescimento dos microempreendedores, além de ser uma fonte de crédito de vital importância para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Basa e o BNB têm como prioridade o fomento ao desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para a redução das desigualdades regionais.

O deputado Zé Carlos Nunes (PT/MA) vai acompanhar a tramitação da MP no Congresso. “Caso essa MP seja aprovada, teremos uma perda de R$ 11 bilhões, um dinheiro que deixará de incentivar as economias regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vai migrar para o Sudeste e Sul. É um valor significativo e que vai aumentar o custo do crédito para as regiões. Essa MP interessa somente ao capital financeiro e vai fragilizar ainda mais os bancos públicos”, disse o parlamentar. “A MP vai criar muitos obstáculos para se conseguir o crédito. Na verdade, o objetivo do governo é fazer saldo fiscal tirando o dinheiro dos fundos para entrar na margem líquida nacional. É um absurdo retirar esses recursos fundamentais ao Norte e Nordeste. Essa MP não trata de reduzir uma taxa para a população, trata de reduzir recursos para financiar os projetos daqueles que mais precisam”, disse o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga.

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