O Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa discutiu aspectos específicos para o estudo de um formato de gestão e custeio sustentável e acessível para todos os empregados, na quinta reunião do grupo, realizada dia 11/2.
A Caixa Econômica Federal apontou que pretende cumprir integralmente as diretrizes impostas pelo governo, que retiram direitos dos empregados. Uma delas é a alteração no Estatuto da Caixa, que impõe um teto de 6,5% da folha com despesas assistenciais e administrativas. A outra é a CGPAR 23 – dentre as restrições que podem inviabilizar a existência dos planos de saúde das estatais, a resolução determina um percentual máximo de 50% de contribuição da Caixa no custeio do plano, alterando o formato atual, que é de 70%/30%.
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Proscholdt, a posição do banco contrapõe a dos representantes dos empregados. “Entendemos que para o Saúde Caixa ser viável e acessível para todos os empregados, estas limitações previstas nas diretrizes do Governo Federal não podem ser aplicadas. Estas resoluções são, inclusive, questionadas na Justiça e no Congresso Nacional”, informou. “Por isso, ressaltamos que o engajamento dos empregados é determinante para mudar este cenário e para manter o Saúde Caixa, que é uma das maiores conquistas dos empregados”, completou.
Os representantes dos empregados destacaram, mais uma vez, a importância de manter as premissas de solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional no formato de custeio do Saúde Caixa. A solidariedade só existe nos planos de autogestão. Esta premissa garante um plano mais justo e proporciona a qualquer empregado o custeio do plano de saúde. Para isso, cobra-se um percentual sobre o salário de todos os participantes, de forma igualitária. Assim, o percentual descontado de um salário maior vai viabilizar o custeio do plano de quem recebe menos. Isso faz com que todos os beneficiários possam usufruir de um plano de saúde muito bom para todos os usuários.
É importante lembrar que o Saúde Caixa é um plano referência e possui cobertura maior do que o rol de procedimentos obrigatórios previsto pela ANS, com cobertura ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e odontológica. Além disso, ele tem alguns programas de benefícios como programas de prevenção (check-up), de medicamentos e outros. Não há carência nem cobrança de franquias.
A próxima reunião do grupo será no dia 25 de fevereiro.
PDC 956/2018 – Um projeto que susta os efeitos da CGPAR 23 está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. É o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF). O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para garantir que a nova Mesa Diretora da Casa coloque a proposta em votação, é imprescindível a mobilização dos empregados, das entidades associativas, do movimento sindical e dos parlamentares. Por meio do link a seguir é possível assinar uma petição para acelerar a votação do projeto. Assine! https://bit.ly/3d0Ji0F.
