A 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza homologou os cálculos de todos os 43 processos que tramitam naquela instância em caráter de liquidação, referentes à Ação de Equiparação das funções em comissões dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil às dos servidores do Banco do Brasil.
A homologação dos valores calculados pela contadoria da Vara e sua notificação ao BNB resulta na liberação de valores incontroversos em favor dos beneficiários, exigência da Justiça para que o réu na Ação possa fazer recurso contestando os valores homologados pela Vara.
Mas a liberação dos incontroversos não é automática. Necessita da expedição de alvarás pelo Juiz da Ação. Tão logo os alvarás sejam expedidos, o Sindicato solicita a liberação das verbas e as repassa aos beneficiários, como já ocorreu em cinco grupos. Os interessados devem aguardar chamado do Sindicato para virem pegar os cheques.
O Sindicato dos Bancários do Ceará também entrou com recursos junto ao Tribunal Regional do Trabalho também contestando os montantes calculados pela Vara, considerados inferiores às somas devidas pelos cálculos da entidade sindical autora da Ação.
A contestação do Sindicato dos Bancários em busca do que considera as somas efetivamente devidas baseia-se principalmente na aplicação do IPCA-E como índice de correção das importâncias devidas, elevando de forma significativa às indenizações a cada beneficiário, uma vez que nos cálculos homologados pela Justiça o índice de correção usado foi a TR.
“É com satisfação que vemos uma Ação que tramita há poucos anos na Justiça esteja chegando ao seu final com êxito. E olhe que se trata de um processo que mobiliza recursos de elevada monta, o que torna o feito sindical ainda mais importante. O Sindicato cumpre mais uma vez com garra e competência o seu papel de recuperar, preservar e ampliar direitos da categoria que representa”
Tomaz de Aquino, diretor de Assuntos Jurídicos Coletivos do SEEB/CE e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB)
