Justiça mantém liminar que impede abertura das agências do Santander neste sábado, 22/1

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O desembargador José Antonio Parente da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou o pedido do Santander para derrubar a liminar concedida ao Sindicato dos Bancários do Ceará que impedia a abertura das agências do banco neste sábado, 22/1, para lançamento do projeto Desendivida.

O desembargador considerou que a legislação trabalhista vigente impede o funcionamento das agências bancárias aos sábados e que a natureza do projeto pode ser realizada durante o expediente normal de atendimento bancário. “Assim, as horas normais e extraordinários dos empregados bancários, inclusive daqueles detentores de função de confiança, na forma do art. 224, §2º, da CLT, devem ser prestadas durante o período de segunda-feira a sexta-feira de cada semana. Inexiste permissivo legal, na esfera trabalhista, de que empregados ocupantes de cargos de chefia possam laborar fora dos dias delimitados pela União para funcionamento das entidades bancárias, de par com a dicção dos arts. 224 e 225 da CLT”, ressaltou o desembargador.

O magistrado destaca ainda os riscos sanitários com a abertura das agências. “Sem falar que nos encontramos em um período delicado da pandemia de COVID-19, quando dados mostram o aumento alarmante de casos de pessoas infectadas com a doença. Ainda que vacinadas, a população ainda padece dos efeitos nefastos de novas variantes que findam surgir a cada instante. E a ampliação do atendimento ao público, com labor ao sábado, para captação de recursos financeiros, como o refinanciamento de dívidas, aumenta a exposição, de modo desarrazoado, dos empregados da instituição impetrante”, disse.

O banco alegou ainda, na sua petição, que os trabalhadores teriam aderido ao projeto de forma voluntária, no que o desembargador rebateu: “Não se pode, também, crer se tratar de trabalho voluntário dos empregados, uma vez ser cediço as cobranças escorchantes de metas dessa gama de profissionais, notadamente dos que ocupam cargos de chefia, que se desdobram diariamente para se manter em seus postos de trabalho, com a apresentação de números positivos e sempre crescentes aos olhos do empregador”.

“Essa nova decisão da Justiça, mantendo a liminar concedida ao Sindicato dos Bancários para não abertura das agências do Santander neste sábado, 22/1, só corrobora nossa luta em defesa da categoria. O sábado é dos bancários!”, avalia o presidente do Sindicato e da Fetrafi/NE, Carlos Eduardo.

Ele completa: “o banco Santander pediu para derrubar liminar do Sindicato que impede a abertura aos sábados, pois afirmou que os bancários queriam trabalhar voluntariamente. Trabalhadores do Santander foram desrespeitados ao saber da abertura pela televisão, desrespeitados, novamente, pois não há negociação e acordo de abertura aos sábados e o Banco quer que a sociedade acredite que o trabalhador quer ir trabalhar no banco voluntariamente no Sábado, ao arrepio da lei, no meio do agravamento de uma pandemia. Santander perdeu de novo e precisa aprender. Santander respeite os bancários. #SantanderSábadoNão”,  concluiu Carlos Eduardo.

O secretário de Saúde do Sindicato e funcionário do Santander, Eugênio Silva finaliza: “tanto a justiça trabalhista quanto o Sindicato cumpriram com os seus papéis de defender a coisa justa e os trabalhadores bancários. A luta sempre vale a pena. O sábado é dos bancários!!!”.

Clique aqui para ler a sentença.

Fonte: SEEB/CE

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