Outros Toques
Fim da estabilidade
O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos. A estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança demandaria uma PEC. O tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica do governo federal em meio à sua avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.
Fim da pesquisa
A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) anunciou dia 2/9 o corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado. Com a medida do governo Bolsonaro, nenhum novo pesquisador vai ser financiado neste ano. Trata-se do terceiro anúncio de retirada de bolsas em 2019. Em oito meses, a gestão Bolsonaro extinguiu 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado e doutorado financiadas no início do ano. Com a medida, deixarão de ser investidos em pesquisa neste ano R$ 37,8 milhões. O CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), também já anunciou que não tem dinheiro para pagar 84 mil bolsistas a partir deste mês. O déficit é de R$ 330 milhões no ano.
Fim das Políticas Sociais
A luta por moradia popular sofreu dois duros golpes na última semana. O primeiro foi o cancelamento de duas portarias que previam a destinação de verbas federais para a construção de 35 mil unidades habitacionais no país todo. O segundo veio com a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, encaminhada pelo governo para o Congresso. Ela prevê a redução de 41% nas verbas do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), o que equivale a um corte de R$ 1,9 bilhão. Se aprovada a PLOA, apenas R$ 2,7 bilhões serão destinados ao programa ano que vem. De 2009 a 2018, a média anual orçamentária do MCMV foi de R$ 11,3 bilhões.
