Outros Toques
Lei de Segurança Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto seguirá para o Senado. A LSN é de 1983, ainda sob regime militar. O governo Bolsonaro tem utilizado frequentemente a LSN para perseguir opositores e críticos que apenas opinam contra o governo ou o presidente. O substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), cria um novo título no código para tipificar dez crimes. Entre eles os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.
Asma não é comorbidade
Um novo documento do órgão internacional GINA, que reúne médicos especialistas em asma, mostra que pessoas com asma de leve a moderada não mostram risco aumentado de contaminação pela Covid-19. Em 2020, uma equipe de cientistas da Unicamp avaliou a relação entre o diagnóstico prévio de asma e o desenvolvimento de Covid. Para isso, os pesquisadores analisarem dados científicos publicados durante os primeiros 6 meses da pandemia. O estudo revelou que somente 1,6% dos pacientes tinham diagnóstico prévio de asma. Embora comorbidades possam aumentar a chance de gravidade da doença, o Sars-CoV-2 já atinge hoje pessoas saudáveis, jovens e sem quaisquer comorbidades.
Imposto de Renda
Em desacordo com a decisão dos deputados federais que aprovaram um projeto de lei que dava mais tempo para as pessoas físicas entregarem suas declarações de Imposto de Renda, por causa da pandemia, Bolsonaro vetou a proposta. O PL estendia o prazo final de entrega da declaração para o dia 31/7. O governo justificou o veto afirmando que isso prejudicaria a arrecadação. Dessa forma, o prazo final será 31/5. Entretanto, o veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso. Para isso, precisa ser convocada uma sessão conjunta formada por deputados e senadores.
