Artigo – PEC 32: Não é reforma, é destruição!

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Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará

O movimento sindical está mobilizado para defender o serviço público e as empresas públicas. Depois de muita pressão, o movimento conseguiu uma breve vitória ao conquistar o adiamento da votação da PEC 32, a chamada Reforma Administrativa, que deveria ter ido a votação na comissão especial da Câmara dos Deputados no último dia 15/9, mas a sessão foi adiada para o próximo dia 21. O presidente da Câmara, Artur Lira (PP/AL) foi claro ao dizer que o adiamento da votação se deu por não haver votos suficientes para aprovar a proposta que destrói o serviço público e ataca os direitos dos servidores. As lideranças dos trabalhadores estão pressionando os parlamentares a rejeitar mais esse ataque.

A PEC 32 extingue a estabilidade de futuros servidores, amplia a contratação de comissionados, reduz concursos públicos e acaba com garantias como adicionais por tempo de serviço e promoções de carreira. Também acentua as propostas de enxugamento do Estado e acaba com a estabilidade de futuros servidores. Permitirá que a cada eleição os poderes possam demitir e contratar pessoal sem concurso público e sem exigência de qualificação, por tempo determinado, privilegiando maus políticos, que certamente contratarão seus apadrinhados.

A reforma administrativa facilita ainda mais a privatização das empresas e bancos públicos e afeta a categoria bancária. Assim como o governo agora tenta a privatização dos Correios, com a Reforma Administrativa terá um cenário ainda mais favorável para vender os bancos públicos, que são ferramentas de indução de políticas econômicas. Como o governo Bolsonaro não está interessado em reativar o desenvolvimento do país, não se interessa pelos bancos públicos.

Com a PEC 32, o servidor perde direitos e a população, o serviço público, tão essencial em momentos de crise, como mostrou este período da pandemia da Covid-19. No início da pandemia, os empregados da Caixa prestaram um serviço essencial de atendimento à população. Serviço público como o SUS é fundamental para socorrer a população, principalmente em momentos como este que vivemos. Desestruturar o serviço público, como é a proposta da PEC 32, é um desastre para o país.

Uma outra importante vitória foi alcançada dia 15/9, referente a MP 1052. A pressão dos trabalhadores garantiu avanços importantes, pois a MP foi aprovada na Câmara dos Deputados com mudanças. Uma delas retira do texto a diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem os recursos dos fundos, o que poderia inviabilizar a gestão dos fundos constitucionais por essas instituições e, por consequência, minar a atuação dos bancos regionais, como o BNB. Entretanto, os recursos públicos para incentivar o desenvolvimento regional ainda estão ameaçados porque uma parcela desses fundos ainda pode ir para o grande capital. Os bancos regionais são apoios importantes a agricultores e pequenos empresários.

Isso é prova que nossa mobilização e luta têm resultados. Por isso, continuaremos na defesa dos bancos públicos, sobretudo os bancos regionais, no caso da MP 1052, pois a MP vai agora para o Senado. Caso não seja votada até o dia 28/9, a MP perde a validade. Continuaremos também na luta em defesa dos servidores, contra a PEC 32, pois a reforma administrativa do governo Bolsonaro não é reforma, é destruição. #VidaÉLuta!

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