Foi lançada no último dia 29/10, através de uma live, uma campanha nacional para cobrar medidas tributárias necessárias para enfrentar a grave crise aprofundada pela pandemia e contribuir para a retomada do crescimento do país.
Foram apresentadas oito propostas que podem promover um aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil. As propostas reduzem impostos para os mais pobres e as pequenas empresas e melhora a repartição de recursos entre estados e municípios. Além de serem estratégicas para tirar o Brasil da crise e solucionar problemas históricos de justiça fiscal em nosso país.
Mais de 50 organizações já se integraram à campanha e outras dezenas estão se somando ao movimento para garantir a aprovação e adoção das medidas de curto e médio prazo que fortalecerão o Estado e possibilitarão o enfrentamento da pandemia, a garantia de renda para os mais pobres e a retomada da atividade econômica.
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CONFIGURA AS PROPOSTAS:
- Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
- Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
- Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.
- Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.
- Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.
- Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.
- Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.
